Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: OSVALDO BRANDÃO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401001}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202356 NÚMERO ÚNICO: 0035772-68.2011.8.25.0001
02/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
29/11/2024, 11:51
Ato ordinatório
28/11/2024, 10:18
Recebimento
28/11/2024, 08:21
Expedição de documento (Informações)
28/11/2024, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51943/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400112486 NÚMERO ÚNICO: 0035772-68.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300808264 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300808264 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - OSVALDO BRANDÃO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CAUSA INTERRUPTIVA ALEGADA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O CASO, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO ART. 40 DA LEF - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO AO ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: OSVALDO BRANDÃO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401001}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202356 NÚMERO ÚNICO: 0035772-68.2011.8.25.0001
02/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
29/11/2024, 11:51
Ato ordinatório
28/11/2024, 10:18
Recebimento
28/11/2024, 08:21
Expedição de documento (Informações)
28/11/2024, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51943/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400112486 NÚMERO ÚNICO: 0035772-68.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300808264 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300808264 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - OSVALDO BRANDÃO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CAUSA INTERRUPTIVA ALEGADA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O CASO, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO ART. 40 DA LEF - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO AO ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
01/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/03/2023, 12:37
Remessa (em grau de recurso)
01/03/2023, 12:37
Petição (Contra-razões)
25/11/2022, 09:26
Confirmada
29/10/2022, 02:58
Expedida/certificada
18/10/2022, 08:29
Ato ordinatório
18/10/2022, 08:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/10/2022, 08:27
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 15:14
Documento (Outros documentos)
15/08/2022, 20:04
Confirmada
14/08/2022, 11:52
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2022, 12:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/08/2022, 11:29
Expedida/certificada
02/08/2022, 11:24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
11/07/2022, 11:12
Conclusão (para despacho)
13/06/2022, 09:09
Decurso de Prazo
30/05/2022, 20:45
Confirmada
13/05/2022, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.