Execução Fiscal 0027368-33.2008.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0027368-33.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 11:30

Trânsito em julgado

29/11/2024, 11:30

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:19

Recebimento

29/11/2024, 09:00

Expedição de documento (Informações)

29/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51947/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400107865 NÚMERO ÚNICO: 0027368-33.2008.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300821969 PROCEDÊNCIA........G-21 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300821969 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - TORRE TELECOMUNICACOES LTDA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CAUSA INTERRUPTIVA ALEGADA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O CASO, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA PRESSCRIÇÃO PELO ART. 40 DA LEF - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO AO ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:35

Expedição de documento (Informações)

05/05/2023, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 11:47

Decurso de Prazo

05/05/2023, 11:46

Outras Decisões

17/01/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 10:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 22:54

Confirmada

21/11/2022, 00:42

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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