Execução Fiscal 0028072-17.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0028072-17.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 11:13

Trânsito em julgado

18/03/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 20:57

Confirmada

06/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: JOSE LIMA CONSTRUCOES LTDA ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030-SE EXECUTADO: JOSÉ LIMA COSTA EXECUTADO: MARIA JOSELITA DOS SANTOS COSTA ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500210} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203039 NÚMERO ÚNICO: 0028072-17.2006.8.25.0001

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:19

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:18

Recebimento

24/02/2025, 09:58

Expedição de documento (Informações)

24/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51523/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400748708 NÚMERO ÚNICO: 0028072-17.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201412203039 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - MARIA JOSELITA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA INTERESSADO - JOSE LIMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030/SE INTERESSADO - JOSÉ LIMA COSTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, AINDA QUE TENHA SIDO APRESENTADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VI, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

23/08/2024, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2024, 10:25

Decurso de Prazo

23/08/2024, 10:15

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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