Embargos de Declaração Cível 0012641-13.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51445/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400745437 NÚMERO ÚNICO: 0012641-13.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400723574 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: V RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202400723574 EMBARGANTE - MÁRCIA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028/GO EMBARGADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL E DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EM FACE DA RESPONSABILIDADE DO MANTENEDOR DO CADASTRO SISBACEN/SCR.MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EXPEDIENTE INADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO V, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 07:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2024, 07:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/08/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 01:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 09:46

Decurso de Prazo

23/08/2024, 09:45

Documento (Mandado)

21/08/2024, 12:40

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 08:01

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 10:54

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 10:53

Documentos

•01/10/2024, 00:00