Embargos de Declaração Cível 0013277-76.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51532/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747357 NÚMERO ÚNICO: 0013277-76.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400737739 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: V RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202400737739 EMBARGANTE - JOSÉ BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697/SE ADVOGADO - JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE - OAB: 10730/SE EMBARGADO - JÉSSICA SANTOS LIMA ADVOGADO - LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB: 6783/SE EMBARGADO - FLAVIO TELES DOS SANTOS ADVOGADO - LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB: 6783/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO.RESTOU ESCLARECIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO NÃO FOI ULTRA PETITA, CONSIDERANDO QUE OS AUTORES, NA PETIÇÃO INICIAL, SOLICITARAM O RESSARCIMENTO PELOS DANOS CAUSADOS PELOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, VISANDO GARANTIR A COMPLETA E INTEGRAL RESOLUÇÃO DE TODOS OS VÍCIOS EXISTENTES, CONFORME SOLUÇÃO TÉCNICA A SER APONTADA PELO JUÍZO.O JULGAMENTO, PORTANTO, SE ALINHOU EXATAMENTE A ESSA DEMANDA, AO DETERMINAR QUE O EMBARGANTE DEVERIA ARCAR COM A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR TOTAL NECESSÁRIO PARA O CONSERTO DO IMÓVEL. ASSIM, A DECISÃO DO JUIZ, MANTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, LIMITOU-SE A ATENDER INTEGRALMENTE O PEDIDO FORMULADO, SEM ULTRAPASSAR OS LIMITES DA PRETENSÃO INICIAL.ADEMAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS EMBARGADOS, DIANTE DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA E O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DECORRE DO EXTENSO LAPSO TEMPORAL DE QUASE 9 (NOVE) ANOS ENTRE A DATA DA VENDA DO IMÓVEL E O PERÍODO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO.NÃO OCORRÊNCIA NA DECISÃO ATACADA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL.MATÉRIA PREQUESTIONADA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO V, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 08:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2024, 07:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/08/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 09:06

Petição (Contra-razões)

26/08/2024, 13:40

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 13:01

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 05:02

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 08:09

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 07:15

Documentos

•01/10/2024, 00:00