Embargos de Declaração Cível 0013379-98.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51615/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747642 NÚMERO ÚNICO: 0013379-98.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400733514 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400733514 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE EMBARGADO - JOSE ERALDO OLIVEIRA DE SANTANA ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - SARIO ANTONIO L AMOUR DE SENA ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - JAILTON SANTOS ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - OSAEL BARRETO FONTES SOBRINHO ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - MARIA INEZ BOMFIM DE SANTANA ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - LUIZ FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - IARA MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - GILMA DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - JOSÉ ALBERTO DE SANTANA ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - ROBERTO CABRAL MELO ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO FEITO DA UNIÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO COMBATIDO QUE, APLICANDO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 1150), RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, JÁ QUE O AUTOR NÃO SE INSURGE EM RELAÇÃO ÀS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR, MAS SIM À PRÓPRIA MÁ GESTÃO E FALHA NA EXECUÇÃO DOS FUNDOS DO PASEP. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O ÚNICO FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO PARTIU DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA AO AFASTAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO. TÓPICO DO RECURSO QUE NÃO FOI CONHECIDO PELO COLEGIADO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA AINDA NÃO HAVIA SIDO DIRIMIDA NA ORIGEM.EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS INTEGRANTES DO GRUPO 8, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A).

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 07:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2024, 07:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/08/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 07:32

Petição (Contra-razões)

28/08/2024, 12:37

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 13:01

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 20:22

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 07:46

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 17:05

Documentos

•01/10/2024, 00:00