Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002838-80.2021.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 Des. Diógenes Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:01

Definitivo

28/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Informações)

28/07/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 10:49

Todas as movimentações(140)

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:01

Definitivo

28/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Informações)

28/07/2025, 12:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 10:49

Confirmada

20/01/2025, 10:49

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/01/2025, 13:38

Documento (Informações)

16/01/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/12/2024, 13:14

Confirmada

26/11/2024, 01:24

Expedida/certificada

14/11/2024, 09:42

Trânsito em julgado

14/11/2024, 09:38

Recebimento

08/11/2024, 07:28

Expedição de documento (Informações)

08/11/2024, 07:28

Expedição de documento (Informações)

20/06/2024, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:02

Confirmada

06/06/2024, 10:54

Expedida/certificada

05/06/2024, 23:41

Decurso de Prazo

05/06/2024, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:09

Sem efeito suspensivo

22/05/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2024, 21:42

Petição (Apelação)

15/05/2024, 18:13

Documento (Certidão)

13/05/2024, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:11

Confirmada

09/05/2024, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2024, 22:43

Expedida/certificada

08/05/2024, 22:40

Expedição de documento (Informações)

08/05/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 13:35

Petição (Alegações finais)

26/01/2024, 13:14

Expedição de documento (Informações)

25/01/2024, 00:50

Confirmada

23/01/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 08:36

Expedida/certificada

18/12/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:25

Confirmada

04/12/2023, 05:07

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:42

Audiência (julgamento; realizada)

22/11/2023, 10:50

Confirmada

17/11/2023, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/11/2023, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2023, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:45

Confirmada

01/11/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/11/2023, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/11/2023, 09:28

Expedida/certificada

01/11/2023, 09:23

Expedida/certificada

01/11/2023, 09:23

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

31/10/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 10:56

Audiência (julgamento; realizada)

27/09/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:09

Expedição de documento (Informações)

16/09/2023, 08:25

Confirmada

16/09/2023, 01:34

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:34

Confirmada

13/09/2023, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 23:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2023, 16:36

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:26

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 12:50

Audiência (julgamento; redesignada)

28/08/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 13:30

Petição (Resposta À acusação)

17/07/2023, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2023, 23:07

Confirmada

04/07/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 13:27

Expedida/certificada

21/06/2023, 22:03

Mero expediente

21/06/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:41

Decurso de Prazo

12/05/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:41

Documento (Certidão)

28/04/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2023, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/04/2023, 19:15

Mero expediente

19/04/2023, 08:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 22:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:20

Documento (Certidão)

04/03/2023, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/02/2023, 14:02

Documento (Certidão)

26/01/2023, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2023, 13:35

Mudança de Classe Processual

20/01/2023, 13:32

Mero expediente

20/01/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:06

Confirmada

18/11/2022, 09:04

Expedida/certificada

16/11/2022, 09:53

Documento

16/11/2022, 09:51

Mero expediente

14/11/2022, 12:08

Documento (Certidão)

10/11/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/10/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/10/2022, 14:22

Mero expediente

27/09/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:49

Confirmada

08/08/2022, 01:48

Expedida/certificada

29/07/2022, 12:57

Mero expediente

28/07/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:09

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 00:36

Audiência (conciliação; realizada)

30/03/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:25

Documento (Certidão)

15/10/2021, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 10:55

Confirmada

13/10/2021, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2021, 14:07

Expedida/certificada

06/10/2021, 11:03

Audiência (conciliação; realizada)

05/10/2021, 19:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 09:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 11:43

Distribuição (dependência)

08/09/2021, 07:46