Embargos de Declaração Cível 0013429-27.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51728/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747846 NÚMERO ÚNICO: 0013429-27.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400739094 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400739094 EMBARGANTE - JDI COMÉRCIO, TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO - ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285/SE ADVOGADO - RODRIGO SOARES DA SILVA - OAB: 15483/SE EMBARGADO - ACRISIO RODRIGUES LIMA JUNIOR ADVOGADO - CARLOS GLICÉRIO SAMPAIO CARVALHO VILA NOVA - OAB: 7909/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA CHEQUES PRESCRITOS DESNECESSIDADE DE PERQUIRIR A CAUSA DEBENDI - SÚMULA 531 DO CPC IRRELEVÂNCIA NA ANÁLISE DE QUESTÕES SOBRE DIVERSAS DO PAGAMENTO - OMISSÃO VÍCIO NÃO CONFIGURADO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI - TEMA A SER ANALISADO PELA CORTE SUSPERIOR - RECURSO COM ESTREITOS LIMITES DE CABIMENTO - IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 08:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2024, 07:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

30/08/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 07:40

Decurso de Prazo

30/08/2024, 07:40

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 11:05

Distribuição (sorteio)

20/08/2024, 11:01

Documentos

•01/10/2024, 00:00