Embargos de Declaração Cível 0002204-43.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0002204-43.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65814/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401156040 NÚMERO ÚNICO: 0002204-43.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401141808 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DIST. VINCULADO AO.: 202401141808 EMBARGANTE - GUTEMBERG SANTOS DE JESUS ADVOGADO - ANA CAROLINA MENESES SILVA - OAB: 6280/SE EMBARGADO - PROHAB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E TELECOM LTDA ADVOGADO - CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INEXISTE OMISSÃO E OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL VERIFICADO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. COLISÃO TRASEIRA CONFORME CONSTA NA SENTENÇA DE 1º GRAU, A QUAL FOI MANTIDA POR TODOS OS SEUS TERMOS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.1- O ART. 1.022, CPC/2015, É ELUCIDATIVO AO TRAZER AS HIPÓTESES QUE JUSTIFICAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSIM, CABEM EMBARGOS QUANDO HOUVER NO JULGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.2. DE INÍCIO, CONSTITUI PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL DE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL (ART. 48 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ARTIGO 1.022 DO CPC). ASSIM, OS EMBARGOS MANEJADOS SÃO TEMPESTIVOS, OBEDECERAM À REGULARIDADE FORMAL E SÃO CABÍVEIS, EM VIRTUDE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO FUSTIGADO, DEVENDO, PORTANTO, SER CONHECIDOS. PASSA-SE A ANALISAR A EXISTÊNCIA DO VÍCIO DE OMISSÃO APONTADO.3. POIS BEM. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UM RECURSO INTEGRATIVO, POR MEIO DO QUAL SE BUSCA SANAR VÍCIOS, COMO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, QUE PODEM ACOMETER A DECISÃO JUDICIAL, QUE DEVE PRIMAR PELA CLAREZA E INTELIGIBILIDADE. TODAVIA, EXIGE-SE QUE O VÍCIO SEJA INTRÍNSECO, OU SEJA, ESTEJA CONTIDO NAS PREMISSAS DO PRÓPRIO JULGAMENTO. SENDO ASSIM, O MERO INCONFORMISMO NÃO CARACTERIZA OMISSÃO PARA FINS DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS.4. POSTO ISSO, COMPULSANDO OS AUTOS E OS FUNDAMENTOS SUSTENTADOS, PERCEBE-SE, QUE, NO ACÓRDÃO FUSTIGADO, NÃO HOUVE OMISSÃO OU OBSCURIDADE COMO AFIRMA A EMBARGANTE, MAS SIM UM ERRO MATERIAL, NO QUE CONCERNE À INDICAÇÃO DE COLISÃO TRANSVERSAL NA EMENTA DO JULGADO.5. COM EFEITO, EM QUE PESE A EMENTA DO JULGADO TENHA INDICADO ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS. COLISÃO TRANSVERSAL. , RESTA PATENTE EM TODA A ANÁLISE DO ACÓRDÃO, ALÉM DO QUE CONSTA NO TRECHO DA SENTENÇA DO QUAL CORROBOROU ESTE RELATOR, QUE A COLISÃO EFETIVAMENTE FORA TRASEIRA.6. NESTE VIÉS, TODA A FUNDAMENTAÇÃO GIRA EM TORNO DA CULPA EXCLUSIVA DO ORA EMBARGANTE, DIANTE DA DINÂMICA DO ACIDENTE.7. SALUTAR, POIS, O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO E ALTERAR O VOTO E ACÓRDÃO PARA CONSTAR QUE SE TRATA DE UMA COLISÃO TRASEIRA.8. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PARA RETIFICAR O ACÓRDÃO E VOTO NO SENTIDO DE CONSTAR A COLISÃO TRASEIRA EM VEZ DE TRANSVERSAL.9. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099/95. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2024, 23:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401156040 NÚMERO ÚNICO: 0002204-43.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 27/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401141808 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - GUTEMBERG SANTOS DE JESUS ADVOGADO - ANA CAROLINA MENESES SILVA - OAB: 6280/SE EMBARGADO - PROHAB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E TELECOM LTDA ADVOGADO - CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

31/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/10/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

12/10/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401156040 NÚMERO ÚNICO: 0002204-43.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 27/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401141808 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - GUTEMBERG SANTOS DE JESUS ADVOGADO - ANA CAROLINA MENESES SILVA - OAB: 6280/SE EMBARGADO - PROHAB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E TELECOM LTDA ADVOGADO - CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 1.023, § 2º DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGO 223 DO CPC).

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401156040 (0002204-43.2024.8.25.9010) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:24

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 08:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 08:34

Documentos

•03/12/2024, 00:00