Execução Fiscal 0036500-70.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036500-70.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 08:27

Documento (Informações)

10/02/2025, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 09:55

Trânsito em julgado

28/01/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 20:51

Confirmada

14/12/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: AURELINO PRADO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: LOTEPLAN ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401023} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512202230 NÚMERO ÚNICO: 0036500-70.2015.8.25.0001

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 08:40

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:31

Recebimento

03/12/2024, 11:56

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400856046 NÚMERO ÚNICO: 0036500-70.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 27/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512202230 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - AURELINO PRADO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - LOTEPLAN (...)IMPENDE ESCLARECER QUE A ANÁLISE DEPURADA DO FEITO EXECUTIVO REVELA QUE NÃO HOUVE QUALQUER ENTRAVE DO JUDICIÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO, VERIFICANDO-SE DE UMA ANÁLISE MINUCIOSA DOS AUTOS QUE AS SOLICITAÇÕES DO EXEQUENTE FORAM DE PRONTO IMPLEMENTADAS. É VÁLIDO MENCIONAR QUE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PARA FINS DE ANÁLISE DO TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL APTO A ENSEJAR A PRESCRIÇÃO PRESSUPÕE A EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIA POSITIVA PARA O PROCESSO QUE TENHA SERVIDO PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO E/OU BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, O QUE NÃO ACONTECEU NO CASO VERTENTE. DESSA FORMA, MANTÉM-SE A DECISÃO FUSTIGADA NO SENTIDO DA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS DECORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO SEM O REGISTRO DE DILIGÊNCIAS EFICAZES, EM TOTAL OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA SÚMULA Nº 314, DO STJ, ÀS TESES DO REPETITIVO E AOS TERMOS E PRAZOS DISCIPLINADOS NO ART. 40 DA LEF. ANTE O EXPOSTO, AUTORIZADA PELO NORMATIVO CONTIDO NO ART. 932, IV, A, DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, POR VERSAR SOBRE MATÉRIA EM CONFRONTO COM SÚMULA E TESES DE REPETITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME O RACIOCÍNIO ALHURES DELINEADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400856046 (0036500-70.2015.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/09/2024, 08:52

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400856046 NÚMERO ÚNICO: 0036500-70.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 27/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512202230 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - AURELINO PRADO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - LOTEPLAN (...)IMPENDE ESCLARECER QUE A ANÁLISE DEPURADA DO FEITO EXECUTIVO REVELA QUE NÃO HOUVE QUALQUER ENTRAVE DO JUDICIÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO, VERIFICANDO-SE DE UMA ANÁLISE MINUCIOSA DOS AUTOS QUE AS SOLICITAÇÕES DO EXEQUENTE FORAM DE PRONTO IMPLEMENTADAS. É VÁLIDO MENCIONAR QUE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PARA FINS DE ANÁLISE DO TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL APTO A ENSEJAR A PRESCRIÇÃO PRESSUPÕE A EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIA POSITIVA PARA O PROCESSO QUE TENHA SERVIDO PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO E/OU BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, O QUE NÃO ACONTECEU NO CASO VERTENTE. DESSA FORMA, MANTÉM-SE A DECISÃO FUSTIGADA NO SENTIDO DA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS DECORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO SEM O REGISTRO DE DILIGÊNCIAS EFICAZES, EM TOTAL OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA SÚMULA Nº 314, DO STJ, ÀS TESES DO REPETITIVO E AOS TERMOS E PRAZOS DISCIPLINADOS NO ART. 40 DA LEF. ANTE O EXPOSTO, AUTORIZADA PELO NORMATIVO CONTIDO NO ART. 932, IV, A, DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, POR VERSAR SOBRE MATÉRIA EM CONFRONTO COM SÚMULA E TESES DE REPETITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME O RACIOCÍNIO ALHURES DELINEADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

02/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400856046 (0036500-70.2015.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

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