Execução de Título Extrajudicial 0016702-46.2003.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0016702-46.2003.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:37

Confirmada

22/06/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIANA NERIS DOS SANTOS ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: CLAUDIA MUNIZ CARIRI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: LENILSON PINHEIRO RAMOS JUNIOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200311300684 NÚMERO ÚNICO: 0016702-46.2003.8.25.0001

13/06/2025, 00:00

Definitivo

11/06/2025, 13:02

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:02

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:01

Recebimento

02/06/2025, 13:24

Expedição de documento (Informações)

02/06/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820732/SE (2024/0461603-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ELIANA NERIS DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531 IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750 AGRAVADO: CLAUDIA MUNIZ CARIRI RAMOS AGRAVADO: LENILSON PINHEIRO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820732/SE (2024/0461603-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ELIANA NERIS DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531 IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750 AGRAVADO: CLAUDIA MUNIZ CARIRI RAMOS AGRAVADO: LENILSON PINHEIRO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820732/SE (2024/0461603-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ELIANA NERIS DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531 IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750 AGRAVADO: CLAUDIA MUNIZ CARIRI RAMOS AGRAVADO: LENILSON PINHEIRO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2820732/SE (2024/0461603-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIANA NERIS DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531 IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750 AGRAVADO: CLAUDIA MUNIZ CARIRI RAMOS AGRAVADO: LENILSON PINHEIRO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820732/SE (2024/0461603-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIANA NERIS DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531 IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750 AGRAVADO: CLAUDIA MUNIZ CARIRI RAMOS AGRAVADO: LENILSON PINHEIRO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820732/SE (2024/0461603-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIANA NERIS DOS SANTOS ADVOGADOS: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531 IGOR CAXICO BARRETO MACEDO - SE010750 AGRAVADO: CLAUDIA MUNIZ CARIRI RAMOS AGRAVADO: LENILSON PINHEIRO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ELIANA NERIS DOS SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

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