Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCESSO ADMINISTRATIVO NRO. PROCESSO....: 201800113275 NÚMERO ÚNICO: 0004093-09.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 21/05/2018 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO - MUNICIPIO DE LAGARTO ADVOGADO - BIANCA THERESA SILVA CARDOSO - OAB: 8494/SE CURADOR - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR DE JUSTIÇA - MANOEL CABRAL MACHADO NETO - OAB: 588-M-/SE DEVE A SECRETARIA PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO ENTE DEVEDOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS PERCENTUAIS A SEREM APLICADOS NA RCL, SOBRETUDO QUE A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2026 DEVERÁ FAZER O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AO TRT DE FORMA SEPARADA, ESTANDO DEVIDAMENTE EXPLICITADA A FORMA NO ATO EM ANEXO. CUMPRA-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202601389}