Execução de Título Extrajudicial 0013897-56.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0013897-56.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Informações)

28/04/2026, 12:28

Confirmada

28/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2026, 07:05

Expedida/certificada

27/04/2026, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRAULIO CABRAL PINHEIRO DA SILVA ADV.: JOSÉ RIVALDO SANTOS NETO - OAB: 10567-SE ADV.: LOURENA LÁZARA PINHEIRO DA SILVA - OAB: 14744-SE EXECUTADO: MAX VICENTE SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 835, INCISO XIII, DO CPC, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210100337 NÚMERO ÚNICO: 0013897-56.2022.8.25.0001 DEFIRO A PENHORA SOBRE OS DIREITOS DE POSSE QUE O EXECUTADO DETÉM SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GRACCHO CARDOSO/SE, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE RITO: O SR. OFICIAL DEVERÁ CERTIFICAR QUEM EXERCE A POSSE DIRETA DO IMÓVEL E A QUE TÍTULO. CONFIRMADA A POSSE PELO EXECUTADO, DEVERÁ LAVRAR O RESPECTIVO AUTO DE PENHORA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS, PROCEDENDO À AVALIAÇÃO DO BEM. NOMEIE-SE O EXEQUENTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 840, §1º, DO CPC, DIANTE DO INTERESSE JÁ MANIFESTADO NA ADJUDICAÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO OU PESSOALMENTE, ACERCA DA PENHORA REALIZADA.

15/04/2026, 00:00

Outras Decisões

13/04/2026, 07:26

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRAULIO CABRAL PINHEIRO DA SILVA ADV.: JOSÉ RIVALDO SANTOS NETO - OAB: 10567-SE ADV.: LOURENA LÁZARA PINHEIRO DA SILVA - OAB: 14744-SE EXECUTADO: MAX VICENTE SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210100337 NÚMERO ÚNICO: 0013897-56.2022.8.25.0001 INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA SOBRE OS DIREITOS DE POSSE FORMULADO ÀS FLS. 387/388, POIS TAL MEDIDA É SUBSIDÁRIA E EXIGE PROVA CABAL DA INEXISTÊNCIA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA FINS DE GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA EXPROPRIAÇÃO, IMPEDINDO QUE A EXECUÇÃO ULTRAPASSE OS LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE E ATINJA PATRIMÔNIO ALHEIO, O QUE VIOLARIA O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (ART. 789 DO CPC). A ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO POSSUI PARÂMETROS PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO, DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO OFICIAL EMANADO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL (NOTA DEVOLUTIVA OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA), NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE 19/12/2025. CABE À PARTE COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ÓBICE REGISTRAL, NÃO BASTANDO A MERA NARRATIVA EM PETIÇÃO. NO TOCANTE AO PEDIDO DE SUSPENSÃO PARA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, DEFIRO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DETERMINO, CONTUDO, QUE A PARTE EXEQUENTE UTILIZE ESTE MESMO INTERREGNO PARA DILIGENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE E CUMPRIR A DETERMINAÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL, APRESENTANDO A RECUSA FORMAL DO CARTÓRIO OU A CERTIDÃO PERTINENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU CUMPRIMENTO, VOLTEM CONCLUSOS.

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

17/02/2026, 20:48

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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