Monitória 0061755-20.2021.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0061755-20.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE RÉU: JOSÉ SALES NETO ADV.: BEATRIZ DE CARVALHO SALES - OAB: 13877-SE RÉU: LÍVIA MARIA DANTAS DE CARVALHO ADV.: BEATRIZ DE CARVALHO SALES - OAB: 13877-SE RÉU: PEROLA NEGRA CENTRO DE ESTÉTICA LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE FEITO JULGADO, COM TRÂNSITO E QUE CONTA COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA E EM ANDAMENTO, TEM-SE QUE DESNECESSÁRIA, NOS PRESENTES AUTOS, A PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA PETIÇÃO DO DIA 19/09/2025, SOBRETUDO PORQUE JÁ HOUVE REMESSA AO CEJUSC DO MENCIONADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, MONITÓRIA PROC.: 202111301355 NÚMERO ÚNICO: 0061755-20.2021.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 19/09/2025 NOS PRESENTES AUTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, VEZ QUE SEM MAIORES OBJETIVOS.

15/10/2025, 00:00

Definitivo

13/10/2025, 16:50

Mero expediente

13/10/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE RÉU: JOSÉ SALES NETO ADV.: BEATRIZ DE CARVALHO SALES - OAB: 13877-SE RÉU: LÍVIA MARIA DANTAS DE CARVALHO ADV.: BEATRIZ DE CARVALHO SALES - OAB: 13877-SE RÉU: PEROLA NEGRA CENTRO DE ESTÉTICA LTDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONITÓRIA PROC.: 202111301355 NÚMERO ÚNICO: 0061755-20.2021.8.25.0001

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE RÉU: JOSÉ SALES NETO ADV.: BEATRIZ DE CARVALHO SALES - OAB: 13877-SE RÉU: LÍVIA MARIA DANTAS DE CARVALHO ADV.: BEATRIZ DE CARVALHO SALES - OAB: 13877-SE RÉU: PEROLA NEGRA CENTRO DE ESTÉTICA LTDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO O VALOR DAS CUSTAS FINAIS É IRRISÓRIO, PROMOVO DE IMEDIATO O SEU ARQUIVAMENTO, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 5º, §2º DA LEI 8.943 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. MONITÓRIA PROC.: 202111301355 NÚMERO ÚNICO: 0061755-20.2021.8.25.0001

28/04/2025, 00:00

Definitivo

24/04/2025, 09:44

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:44

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:43

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858498/SE (2025/0042846-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE SALES NETO AGRAVANTE: LIVIA MARIA DANTAS DE CARVALHO SALES ADVOGADO: BEATRIZ DE CARVALHO SALES - SE013877 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - SE000584A YVES CAROLINE MELO DE JESUS - SE009097 MARCELLA SILVA DANTAS - SE007198 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LIVIA MARIA DANTAS DE CARVALHO SALES e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO 202111301355 - S. Pendente a citação dos requeridos. Instada a se manifestar, a parte credora pugna pela citação por meio eletrônico, em nome de todos os executados, fazendo alusão ao art. 246, CPC e Portaria 19/2021 TJSE, indicando os seguintes dados: Perola Negra Centro de Estética LTDA ME (SILUETS ESTETICA ARACAJU), endereço eletrônico e telefone ali constantes - 25/04/2022. Ocorre que quanto à citação por e-mail, entendo que a citação por meio eletrônico que consta no artigo 246, V, CPC, só pode ser feita via e-mail se a parte se cadastrar previamente no sistema do Tribunal e anuir que os movimentos processuais a ela dirigidos sejam feitos por esta via, fato este não desconhecido nos autos. Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.... § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)... § 4º As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § 1º deste artigo quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º Para os fins do § 5º deste artigo, deverá haver compartilhamento de cadastro com o órgão do Poder Judiciário, incluído o endereço eletrônico constante do sistema integrado da Redesim, nos termos da legislação aplicável ao sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Tampouco a notícias de cadastramento da devedora PJ na REDESIM. Assim, para fins de citação eletrônica/virtual, intimo o autor para indicar dado telefônico dos executados (pessoa física), possibilitando a citação via aplicativo de mensagens. Prazo de 15 dias, sob pena do art. 485, IV, CPC. Intimem-se. Aracaju, 20/05/2022.

23/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(16)