Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210100177 NÚMERO ÚNICO: 0008195-32.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: ALBERTO TAVARES DE FREITAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 29/09/2026 ---- COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO E A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA INDICAR BENS À PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDESSE DE DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NO ENTANTO, MESMO APÓS SUCESSIVAS INTIMAÇÕES (DESPACHOS DE 26/08/2025 E 16/09/2025), A PARTE CREDORA PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIFICADO EM 29/09/2025. AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR ESTE JUÍZO, POR MEIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ETC.), NÃO LOGRARAM ÊXITO EM ENCONTRAR PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA. DIANTE DESTE CENÁRIO DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS E INÉRCIA DO CREDOR, EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E § 1º, DO CPC. DIANTE DESTE CENÁRIO DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS E INÉRCIA DO CREDOR, EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º, DO CPC. ANOTE-SE NO SCP-V. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 2º E 4º, DO CPC. ORIENTO À SECRETARIA/CPE, QUE OS AUTOS NÃO DEVEM VOLVER EM CONCLUSÃO, SALVO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA, E CONCRETA, DE BENS PENHORÁVEIS. NESTE SENTIDO, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC C/C ART. 206, §5º, I, DO CC, E SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V. DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS