Execução de Título Extrajudicial 0024236-06.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0024236-06.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 18:05

Definitivo

16/07/2025, 10:53

Trânsito em julgado

16/07/2025, 10:53

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 07:14

Expedição de documento (Informações)

10/06/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KLT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ADV.: JOÃO PAULO ALVES LEITE - OAB: 7260-SE EXECUTADO: ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS ADV.: ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS - OAB: 11652-SE SENTENÇA....: (SENTENÇA) PROCESSO Nº 202410200659 VERSAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA POR KLT COMERCIO E SERVICOS EIRELI (PORTOBELLO SHOP) EM FACE DE ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS. COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE AS PARTES FIRMARAM TRANSAÇÃO, VIDE MINUTA JUNTADA EM 20/02/2025 (FLS. 112/113). CONSIDERANDO QUE OS DIREITOS TRATADOS SÃO DISPONÍVEIS E QUE O ACORDO NÃO FERE DIREITO DE TERCEIROS, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B DO CPC. NESTE CONTEXTO, E DIANTE DOS TERMOS DO ACORDO, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD NESTA DATA. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DO VALOR PENHORADO VIA SISBAJUD, COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, ATENTANDO-SE À SECRETARIA PARA OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS. ACRESCENTO QUE, EM QUE PESE HAJA PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA, CUJO PAGAMENTO SERÁ REALIZADO EM 13 PARCELAS, A LEI PROCESSUAL CIVIL ESTABELECE A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS CASOS DE CONVENÇÃO DAS PARTES, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, A TEOR DO ART. ART. 313, II E § 4º DO CPC. DESTA FORMA, NÃO HÁ COMO ACOLHER O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS ACORDADOS, DIANTE DA IMPOSIÇÃO LEGAL. CUSTAS FINAIS DISPENSADAS, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 90 DO CPC, E QUE CADA PARTE ARQUE COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS CAUSÍDICOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410200659 NÚMERO ÚNICO: 0024236-06.2024.8.25.0001

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2025, 08:03

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 07:33

Homologação de Transação

05/06/2025, 21:46

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 09:48

Decurso de Prazo

24/02/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:19

Documentos

Julgamento

•09/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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