Monitória 0051750-65.2023.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0051750-65.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:20

Definitivo

06/12/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2024, 09:14

Trânsito em julgado

06/12/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI ADV.: ANSELMO SCHOTTEN JÚNIOR - OAB: 14022-SC RÉU: MARTINS CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA ME ADV.: ANDRESSA ROMÃO DE SOUZA - OAB: 66402-BA SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202310501533 NÚMERO ÚNICO: 0051750-65.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE RESTARAM PLENAMENTE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, POR CONSEQUÊNCIA, ENCERRO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 31.700,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA APLICADOS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME A LEI N° 14.905/24, A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA. EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO ENTRE A TAXA SELIC E O IPCA, OS JUROS SERÃO CONSIDERADOS ZERO NO PERÍODO CORRESPONDENTE. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º, DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

01/11/2024, 00:00

Procedência

30/10/2024, 19:46

Conclusão (para julgamento)

19/10/2024, 13:39

Decurso de Prazo

19/10/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI ADV.: ANSELMO SCHOTTEN JÚNIOR - OAB: 14022-SC RÉU: MARTINS CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA ME ADV.: ANDRESSA ROMÃO DE SOUZA - OAB: 66402-BA DECISÃO....: ASSIM, MONITÓRIA PROC.: 202310501533 NÚMERO ÚNICO: 0051750-65.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ANTE A INADEQUAÇÃO DO INSTITUTO NO CASO CONCRETO, NOS TERMOS DO ART. 125, INCISO II, DO CPC. ANUNCIO NESTA OPORTUNIDADE O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 355, INCISO I, DO CPC, ANTE A DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPERADO O PRAZO RECURSAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA JULGAMENTO. 10 DIAS.

01/10/2024, 00:00

Outras Decisões

27/09/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:23

Decurso de Prazo

03/09/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 19:44

Documentos

Julgamento

•01/11/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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