Tutela Antecipada Antecedente 0054524-34.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Tutela Antecipada Antecedente 0054524-34.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO FRONT GARDEN RESIDENCE ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE REQUERIDO: DAVID SOARES PINTO JUNIOR REQUERIDO: JOÃO ALBERTO REQUERIDO: MARCOS LEAL SENTENÇA....: (...) HOMOLOGO, PORTANTO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DECLINADO EM 02/10/2024 E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À FACULDADE DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ART. 90, DO CPC/15. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, CONSOANTE PRECEDENTE DO STJ, IN VERBIS: O AUTOR RESPONDE PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA TIVER SIDO PROTOCOLIZADO APÓS A OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO, AINDA QUE EM DATA ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. EM CASO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E ANTES DE APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, É DEVIDA A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE DEVE OBSERVAR A REGRA GERAL PREVISTA NO § 2º DO ART. 85 DO CPC/2015. O ART. 1.040, § 2º, DO CPC/2015, QUE TRATA DE HIPÓTESE ESPECÍFICA DE DESISTÊNCIA DO AUTOR ANTES DA CONTESTAÇÃO SEM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOMENTE SE APLICA DENTRO DO MICROSSISTEMA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. STJ. 3ª TURMA. RESP 1.819.876-SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, JULGADO EM 05/10/2021 (INFO 713). NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVE-SE. P.R.I. Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202410501616 NÚMERO ÚNICO: 0054524-34.2024.8.25.0001

10/10/2024, 00:00

Definitivo

09/10/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2024, 13:34

Trânsito em julgado

09/10/2024, 13:34

Desistência

08/10/2024, 10:20

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202410501616 (0054524-34.2024.8.25.0001) - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CONDOMÍNIO FRONT GARDEN RESIDENCE ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE REQUERIDO: DAVID SOARES PINTO JUNIOR REQUERIDO: JOÃO ALBERTO REQUERIDO: MARCOS LEAL DECISÃO....: (...) TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202410501616 NÚMERO ÚNICO: 0054524-34.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, NOTADAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DA DEMORA, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PERSEGUIDA, COM BASE NO ART. 300, DO CPC/15. INTIME-SE O REQUERENTE, VIA PUBLICAÇÃO NO DJE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO E PROMOVER O ADITAMENTO DA EXORDIAL, EM 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 303, §6º, CPC/15, SOB PENA DE SER INDEFERIDA E DE O PROCESSO SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COM O ADITAMENTO, CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CONDOMÍNIO FRONT GARDEN RESIDENCE ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE REQUERIDO: DAVID SOARES PINTO JUNIOR REQUERIDO: JOÃO ALBERTO REQUERIDO: MARCOS LEAL DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202410501616, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240926171205492, DO DIA 26/09/2024, ÀS 17H12MIN, DENOMINADO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, DE DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO, LIMINAR, CONDOMÍNIO, ASSEMBLÉIA, DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202410501616 NÚMERO ÚNICO: 0054524-34.2024.8.25.0001

01/10/2024, 00:00

Liminar

27/09/2024, 12:22

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 09:20

Distribuição (dependência)

27/09/2024, 07:44

Documentos

•10/10/2024, 00:00