Execução de Título Extrajudicial 0058325-89.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0058325-89.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2026, 23:59

Definitivo

31/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/01/2026, 09:05

Trânsito em julgado

31/01/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISBATE - DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA. ADV.: LUCIANA SIQUEIRA DE LIMA - OAB: 13602-SE EXECUTADO: ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723-SE DECISÃO/DESPACHO....: O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO E ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INCLUISVE COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ EM ANDAMENTO. ASSIM, QUALQUER NOVO REQUERIMENTO DEVE SER LÁ PETICIONADO. ARQUIVEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311101791 NÚMERO ÚNICO: 0058325-89.2023.8.25.0001

15/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 08:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 10:06

Expedição de documento (Informações)

03/11/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DISBATE - DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA. ADV.: LUCIANA SIQUEIRA DE LIMA - OAB: 13602-SE EXECUTADO: ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311101791 NÚMERO ÚNICO: 0058325-89.2023.8.25.0001

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:32

Recebimento

10/10/2025, 11:53

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48500/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500845637 NÚMERO ÚNICO: 0058325-89.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202311101791 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723/SE APELADO - DISBATE - DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA. ADVOGADO - LUCIANA SIQUEIRA DE LIMA - OAB: 13602/SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONVERSÃO EM MONITÓRIA. TÍTULOS NÃO PRESCRITOS. MANTER SENTENÇA. ART. 240, §1° DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL DE COBRANÇA DE VALORES, ORIUNDOS DE NOTAS FISCAIS (COMPRA DE BATERIAS), DATADAS DE 2019, COM VENCIMENTO FINAL EM 2024, OU SEJA, ANTES DOS 05 ANOS DO ART. 206,§5°, INCISO I DO CPC. O REQUERIDO/APELANTE ADUZ QUE AS NOTAS JÁ PRESCREVERAM, E QUE O ENDEREÇO DO IMÓVEL INFORMADO NA INICIAL NÃO MAIS LHE PERTENCIA, CONFORME CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DESDE 2012, TORNANDO INVÁLIDA QUALQUER CITAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL CONVERTIDO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM AÇÃO MONITÓRIA, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS ENCONTRA-SE PRESCRITA A COBRANÇA DOS VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A COBRANÇA DOS TÍTULOS (12 NOTAS FISCAIS) DATADAS A PARTIR DE MAIO/2019, POSSUEM VENCIMENTO FINAL EM 2024, OCORREU A PROPOSITURA DA AÇÃO EM 06/12/2023, HOUVE O PRIMEIRO DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO EM 23/02/2024, SEUS EFEITOS JURÍDICOS SE PROJETAM PARA TRÁS, ATÉ A DATA EM QUE A AÇÃO FOI EFETIVAMENTE PROTOCOLADA E DISTRIBUÍDA, OU SEJA, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO OCORREU EM 06/12/2023, DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.5. NESSE SENTIDO, O §1° DO ART. 240 DO CPC DISCIPLINA QUE: § 1º A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, OPERADA PELO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO, AINDA QUE PROFERIDO POR JUÍZO INCOMPETENTE, RETROAGIRÁ À DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO.6. DOS AUTOS, VÊ-SE INÚMERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, COM DILIGÊNCIAS PAGAS PELO CREDOR, SEMPRE ATENDENDO AO JUDICIÁRIO, SEM QUALQUER DESÍDIA, FICANDO CLARA A TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DO DEVEDOR PARA NÃO SER CITADO, QUANDO TOMOU CONHECIMENTO DO FEITO ATRAVÉS DE WHATTSAPP PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, AINDA EM 21/03/2024, INFORMANDO DE SUA MUDANÇA DE ENDEREÇO. A CITAÇÃO SÓ CONSEGUIU SER EFETIVADA EM 01/05/2025. IV.DISPOSITIVO 6.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, 202; CPC, 240.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: STJ, SÚMULA 106; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL: 00143317220088260562 SANTOS, REL. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/09/2024; TJGO, AC 01617264720138090051, REL. DES. JAIRO FERREIRA JUNIOR, 6ª CÂMARA CÍVEL, J. 20/05/2020. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO V, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/09/2025, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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