Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERIGY ADV.: REBECA TALITA SILVA MENESES - OAB: 13947-SE
EXECUTADO: JOELMA SOUZA DE SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PROCESSO 202411300344 - S OS PRESENTES AUTOS FORAM GERADOS A PARTIR DA REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO 202313601005 DA 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU POR SE TRATAR DE RENOVAÇÃO DA DEMANDA 202311300294. NOS AUTOS JÁ FOI PROFERIDO DESPACHO POSITIVO E A PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA EXECUTADA, A QUAL APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO, TENDO SIDO REGISTRADO PELO JUÍZO SOBRE A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DOS AUTOS 202313601420 PARA FINS DE DECLÍNIO. DESPACHO EM 23/07/2024 DETERMINANDO A JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 202411300692. DESPACHO EM 27/09/2024 INTIMANDO O CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO VALOR DO DÉBITO EM CONSONÂNCIA COM O JULGAMENTO DOS EMBARGOS 202411300692. PEDIDO DE SISBAJUD - 10/10/2024. EM 11/10/2024 A PARTE ADVERSA MANIFESTA INTERESSE EM COMPOSIÇÃO. TAXA JUDICIÁRIA PAGA - 17/10/2024. SEM INTERESSE EM CONCILIAÇÃO PELA PARTE CREDORA - 22/10/2024. ADOTADO O BLOQUEIO DE VALORES NA MODALIDADE TEIMOSINHA - 25/10/2024. EM 18/11/2024, A PARTE EXECUTADA, VIA DPE, INFORMA QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.956,39 EM SUA CONTA E QUE DESEJA, PORTANTO, QUE O REFERIDO VALOR SEJA LEVANTADO, TRANSFERIDO PARA EXEQUENTE E UTILIZADO PARA FINS DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EIS OS FATOS. DECIDO. ANALISANDO O RESULTADO DO BLOQUEIO REALZIADO NOS AUTOS VIA SISBAJUD, EXTRAI-SE A INFORMAÇÃO DE BLOQUEIO NA VALOR DE R$ 1.956,39 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EM RAZÃO DA ANUÊNCIA DA DEVEDORA (EM 18/11/2024), CONVERTO O BLOQUEIO DO EM PENHORA, INDEPENDENTE DE TERMO, COM FULCRO NO ART. 854, §5º CPC. ADOTO O CANCELAMENTO DO VALOR BLOQUEADO A MAIOR. CANCELO A ORDEM DE BLOQUEIO PROGRAMADO PARA CESSAR NO DIA 24/12/2024. NO MAIS, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ATINENTE AO OBJETO DESTA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, II, CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ VIA TRANSFERÊNCIA CONTA BANCÁRIA NOS TERMOS DO ART. 906, P. ÚNICO, CPC, NO VALOR DE R$ 1.956,39 (HUM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, EM FAVOR DO CREDOR. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA VIA SISBAJUD PARA CONTA JUDICIAL. PARA TANTO, INTIMO O ADVOGADO DO CREDOR PARA DECLINAR CONTA BANCÁRIA, SEMPRE OBSERVANDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PODERES ESPECIAIS DO PATRONO PARA RECEBIMENTO DE VALORES. CUSTAS FINAIS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER, OBSERVADA A GRATUIDADE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300344 NÚMERO ÚNICO: 0032504-83.2023.8.25.0001 INTIME-SE DPE DE TODO O TEOR.