Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BRM ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV.: PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE
EXECUTADO: LEONARDO DA SILVA CRUZ SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711501547 NÚMERO ÚNICO: 0045843-22.2017.8.25.0001
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. O EMBARGANTE SUSTENTA QUE A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA VIOLOU A SÚMULA 240 DO STJ, POIS NÃO HOUVE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. ADUZ, AINDA, QUE A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO É NULA, VISTO QUE O AVISO DE RECEBIMENTO TERIA SIDO ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA À PESSOA JURÍDICA. SEM CONTRARRAZÕES, CONFORME CERTIDÃO DE 06/02/26. DECIDO. RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É UNÍSSONA AO DIZER QUE, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA, COMO OCORRE NOS AUTOS, A EXTINÇÃO POR ABANDONO DISPENSA O REQUERIMENTO EXPRESSO DO EXECUTADO, TORNANDO-SE INAPLICÁVEL A SÚMULA 240. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA, QUE EXTINGUIRA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR ABANDONO DA CAUSA, APÓS INTIMAÇÕES DO ADVOGADO E DA PARTE EXEQUENTE. 2. A CONTROVÉRSIA É SOBRE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DE 29/6/2017. 3. NA SENTENÇA, O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 485, III, DO CPC E, SUBSIDIARIAMENTE, NO ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, APÓS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA EXEQUENTE. 4. A CORTE DE ORIGEM MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA AO DESPROVER A APELAÇÃO, ASSENTANDO A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO EM EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA E A SUFICIÊNCIA DAS INTIMAÇÕES REALIZADAS PARA CARACTERIZAR O ABANDONO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É NECESSÁRIO REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA, À LUZ DO ART. 485, III E § 6º, DO CPC E DA SÚMULA N. 240 DO STJ; E (II) SABER SE HOUVE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, PREVISTO NO ART. 6º DO CPC, DIANTE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA EXEQUENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. EM EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA, É DISPENSÁVEL O REQUERIMENTO EXPRESSO DO EXECUTADO PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, APLICANDO-SE, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, O ART. 485, III, C/C O ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 7. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6º DO CPC) NÃO SE SOBREPÕE AOS REQUISITOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANDO A PARTE, INTIMADA DUAS VEZES - PESSOALMENTE E POR INTERMÉDIO DO ADVOGADO -, PERMANECE INERTE, EVIDENCIANDO COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EM EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA, É DISPENSÁVEL O REQUE