Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LIMFI COMÉRCIO DE MODA FEMININA LTDA ADV.: JANAÍNA DE PAULA CARVALHO - OAB: 187568-SP
RÉU: FRANCISPORT COMERCIAL LTDA SENTENÇA....: NESSE PASSO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411501565 NÚMERO ÚNICO: 0054541-70.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 701, §2º C/C ARTIGO 487, I, DO CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 14.236,96, EM POSIÇÃO ATUALIZADA ATÉ 24/09/2024, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. ) O VALOR DO DÉBITO DEVERÁ SER ATUALIZADO, A PARTIR DE 25/09/24 PELO IPCA E ACRESCIDO DE JUROS DA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 25/09/24. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO TAMBÉM A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. ADOTADOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, O CREDOR DEVERÁ PROCEDER REGISTRO DA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADO PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, VIA PORTAL DO ADVOGADO.