Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO PROC.: 200811801168 NÚMERO ÚNICO: 0028207-58.2008.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO: EDUARDO LIMA OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA ADV.: DANIEL MORAES DE CARVALHO - OAB: 12053-SE EXECUTADO: E & R COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 12/03/2027 ---- PROCESSO N° 200811801168 (CS) R HOJE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA, E & R COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E EDUARDO LIMA OLIVEIRA, SENDO CREDOR DA QUANTIA DE R$ 741.026,82 (SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS E CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 01 /07/2022. EM 01/09/2023, FOI DEFERIDA A CONSTRIÇÃO DE VALORES, VIA SISBAJUD, CONSOANTE RESENHA ANEXADA. EM 13/09/2023, FLS. 374/380, O EXECUTADO ANTÔNIO RICARDO LIMA OLIVEIRA, APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS EM SUA CONTA SE TRATA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR., EM 29/01/2024, FL. 388/389, ESTE JUÍZO DETERMINOU A JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA, A FIM DE MELHOR VERIFICAR AS RAZÕES TRAZIDAS; SENDO JUNTADO EM 08/02/2024, FLS. 395. DECISÃO EM 27/05/2024 (FLS. 399/406) ACOLHENDO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. EM 27/09/2024 (FLS. 421/474) FOI DETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 14,80, BEM COMO INTIMADO O EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO. JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE EM 16/10/2024 INFORMANDO QUE VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ATÉ 10/10/2024 É R$ 1.024,723,00 (UM MILHÃO E VINTE E QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), E PLEITANDO A DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA À AGÊNCIA DO DEMANDADO, E FORMALIZE O TERMO DE COMPROMISSO DA CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. DECIDO: INICIALMENTE, ADVIRTO QUE FOGE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO A DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE EXECUTADA COMPAREÇA A AGÊNCIA PARA REALIZAR TRANSAÇÃO, SENDO INCABÍVEL A INTIMAÇÃO PLEITEADA. DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMEN