Execução de Título Extrajudicial 0035832-41.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0035832-41.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: JANETE ALVES LIMA BARBOSA ADV.: CLAUDIA LIRA SANTANA - OAB: 10354-SE DECISÃO....: PROCESSO 201111806403 (JV) MANTENHA-SE O FEITO ARQUIVADO TEMPORARIAMENTE. R HOJE, EXECUÇÃO PROC.: 201111806403 NÚMERO ÚNICO: 0035832-41.2011.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADO PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE JANETE ALVES LIMA BARBOSA, DISTRIBUÍDA EM 04/11/2021, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 583,21 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), EM 09/10/2017 (FL. 133). CITAÇÃO DA EXECUTADA CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 48/53. REALIZADA CONSULTA VIA SISBAJUD CONFORME DESPACHO DATADO DE 18/12/2017 (FLS. 137/141), PLEITO DE REALIZAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DA EXECUTADA EM 21/02/2018 (FLS. 150/152), O QUAL FORA INDEFERIDO EM 28/03/2018 (FLS. 162/163), CONSULTA RENAJUD CONFORME DESPACHO DATADO DE 28/09/2018 (FLS. 175/177), NÃO TENDO SIDO LOCALIZADOS BENS. DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, EM 04/03/2020 (FLS. 212/213), ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 18/06/2020 (FLS. 217/218) O ESTADO DE SERGIPE PUGNA PELA REALIZAÇÃO DE CONSULTA INFOJUD, TENDO SIDO REALIZADA A CONSULTA CONFORME DESPACHO DATADO DE 04/07/2020 (FLS. 222/226). INDEFERIMENTO DO PLEITO REITERATIVO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS EM 30/11/2020 (FLS. 234/235) E EM 13/05/2021 (FLS. 244/245). DEFERIDO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDRAGRO EM 05/07/2021 (FLS. 254/256), COM RESPOSTA JUNTADA EM 18/11/2021 (FLS. 279/281). DEFERIDO EM 11/03/2022 (FLS. 292/295) O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INCRA, COM RESPOSTA EM 31/03/2022 (FLS. 301/305), SEM LOCALIZAR BENS DA PARTE EXECUTADA. DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO EM 11/07/2022 (FLS. 315/316), PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NA FORMA DO ART. 921, DO NCPC. INDEFERIDA A CONSULTA AO SNIPER EM 29/04/2024 (FLS. 335/337), MAS REALIZADA EM 27/09/2024 (FLS. 356/359) SEM ÊXITO, POR DETERMINAÇÃO EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202400836906. PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM 08/01/2025 (FLS. 366) PUGNANDO PELA INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. JUNTADA DE ACÓRDÃO EXARADO NO AI 202400836906. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO. INICIALMENTE, REITERO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, OBSERVANDO QUE O TERMO INICIAL É 11/07/2023. ADEMAIS, QUANTO À CONSULTA SNIPER DETERMINADA EM SEDE DE AI, OBSERVA-SE QUE O COMANDO RECURSAL JÁ FORA CUMPRIDO POR ESTE JUÍZO, CONFORME DESPACHO E ESPELHOS EM 27/09/2024 (FLS. 356/359). OUTROSSIM, DETERMINO: A) DA REGULARIZAÇÃO DO BLOQUEIO SISBAJUD EFETIVADO EM 18/12/2017 (FLS. 137/141), ANTERIORMENTE A SUSPENSÃO DETERMINADA. I) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO EM 04/12/2017 (FL. 140), CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 40,01 (QUARENTA REAIS, UM CENTAVO), ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES, CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 11/07/2023 ---- Processo 201111806403 (GB) R hoje. A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento provisório dos autos somente é possível depois de decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do devedor ou bens passíveis de penhora. Desta forma, considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, determino a suspensão do feito executivo por 01 ano, podendo o credor, se desejar, dar regular andamento em data anterior, sem qualquer prejuízo ao seu crédito após o que, inexistindo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente o feito. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. Anote – se suspensão no Sistema Pgrau. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, NÃO TENDO A PARTE EXEQUENTE, DURANTE O REFERIDO PERÍODO DE SUSPENSÃO SE MANIFESTADO NOS AUTOS, DE IMEDIATO certifique-se e arquive-se provisoriamente, nos termos do art. 921, III e §2 do NCPC. APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, deverá a secretariaintimar, incontinenti o exequente do referido arquivamento provisório, a partir do qual iniciar-se-á a prescrição intercorrente. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA, E QUE, SOMENTE APOS A INTIMAÇÃO, É QUE DEVERÁ SER INICIADA A CONTAGEM DO PRAZO LANÇADO O MOVIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO A FIM DE SE PROCEDER A CORRETA CONTAGEM DOS PRAZOS, INCLUSIVE O PRAZO PRESCRICIONAL Expirado o prazo do arquivamento provisório sem manifestação, certifique-se e reative-se no Sistema Pgrau. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem sobre a possibilidade da ocorrência do instituto da prescrição, nos termos do art. 921,§5º do NCPC. Após, conclusos para apreciação. Aracaju (SE), 11 de julho de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201111806403 (GB) R hoje. Trata-se de Execução Extrajudicial ajuizado pelo ESTADO DE SERGIPE em face de JANETE ALVES LIMA BARBOSA, distribuída em 04/11/2021, buscando o adimplemento do débito que perfazia o montante de R$ 583,21 (quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), em 09/10/2017 (fl. 133). Citação da executada conforme documento de fls. 48/53. Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 18/12/2017 (fls. 137/141), pleito de realização de indisponibilidade de imóveis da executada em 21/02/2018 (fls. 150/152), o qual fora indeferido em 28/03/2018 (fls. 162/163), consulta RENAJUD conforme despacho datado de 28/09/2018 (fls. 175/177), não tendo sido localizados bens. Determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, em 04/03/2020 (fls. 212/213), ante a não localização de bens do devedor. Em petição juntada em 18/06/2020 (fls. 217/218) o ESTADO DE SERGIPE pugna pela realização de consulta INFOJUD, tendo sido realizada a consulta conforme despacho datado de 04/07/2020 (fls. 222/226). Indeferimento do pleito reiterativo de expedição de ofício aos cartórios extrajudiciais em 30/11/2020 (fls. 234/235) e em 13/05/2021 (fls. 244/245). Deferido o pleito de expedição de ofício à EMDRAGRO em 05/07/2021 (fls. 254/256), com resposta juntada em 18/11/2021 (fls. 279/281). Pois bem. Observo que o Estado de Sergipe, reiterada e insistentemente pleiteia que se oficie, por via judicial, a INCRA solicitando informações sobre o devedor, nas hipóteses de demandas em que o Estado de Sergipe é o exequente/credor e que se tornaram inexitosas as tentativas de localização de bens do devedor junto ao bacenjud, infojud, renajud, entre outros.. O TJSE tem se posicionado favorável a mencionado pleito. Tal determinação foi deferida nestes feito sem sucesso, assim como junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. Portanto, parecer ser o deferimento, em caráter excepcional, o oficiamento ao INCRA, nestes autos, a última maneira de se buscas uma informação sobre bens rurais imobiliários do devedor. No intuito de se dar agilidade e se evitar postergar o feito, e acompanhando as decisões que abaixo transcrevo ementas, passo a DEFERIR o pleito nas situações em que os feitos se referem a demandas de execução extrajudicial e cumprimento de sentença tendo o Estado de Sergipe no seu polo ativo.. Ditam as ementas das decisões ad quem, que acompanho os fundamentos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TENTATIVAS INEXITOSAS ATRAVÉS DE BANCENJUD, RENAJUD, INFOJUD. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PELO ESTADO JUNTO À EMDAGRO, PODEM ESBARRAR NO CHAMADO SIGILO DAS INFORMAÇÕES. A PROCURADORIA DE ESTADO NÃO PODERÁ OBTER ÊXITO NA SUA PRETENSÃO, SE NÃO FOR POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL. REFORMA DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 202100707042 Nº único000

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 2011118006403(k) R hoje. Observo que o Estado de Sergipe, reiterada e insistentemente pleiteia que se oficie, por via judicial, a EMDAGRO solicitando informações sobre o devedor, nas hipóteses de demandas em que o Estado de Sergipe é o exequente/credor e que se tornaram inexitosas as tentativas de localização de bens do devedor junto ao bacenjud, infojud, renajud, entre outros.. O TJSE tem se posicionado favorável a mencionado pleito. No intuito de se dar agilidade e se evitar postergar o feito, e acompanhando as decisões que abaixo transcrevo ementas, passo a DEFERIR o pleito nas situações em que os feitos se referem a demandas de execução extrajudicial e cumprimento de sentença tendo o Estado de Sergipe no seu polo ativo.. Ditam as ementas das decisões ad quem, que acompanho os fundamentos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TENTATIVAS INEXITOSAS ATRAVÉS DE BANCENJUD, RENAJUD, INFOJUD. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PELO ESTADO JUNTO À EMDAGRO, PODEM ESBARRAR NO CHAMADO SIGILO DAS INFORMAÇÕES. A PROCURADORIA DE ESTADO NÃO PODERÁ OBTER ÊXITO NA SUA PRETENSÃO, SE NÃO FOR POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL. REFORMA DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 202100707042 Nº único0002414-66.2021.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 27/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – RACIOCÍNIO QUE SE ASSEMELHA À LOCALIZAÇÃO DE BENS JUNTO AO INFOJUD- PRECEDENTES DO STJ E TJSE – REFORMA DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE (Agravo de Instrumento Nº 202100807005 Nº único0002397-30.2021.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 21/05/2021) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – PRECEDENTES DO STJ E TJSE – REFORMA DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.” (Agravo de Instrumento nº 202000820041 nº único0007057-04.2020.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Luiz Antônio Araújo Mendonça - Julgado em 09/10/2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. TENTATIVAS INEXITOSAS ATRAVÉS DE BANCENJUD E RENAJUD PARA SOLVER O DÉBITO. SOLICITAÇÃO DE CONSULTA ATRAVÉS DO INFOJUD. POSSIBILIDADE. SISTEMAS CONVENIADOS AO JUDICIÁRIO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, ADOTADA POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. - O STJ, em precedentes submetidos ao rito dos recursos repetitivos, assentou jurisprudência no sentido

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 20111806403 (D) DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente pleiteia que sejam oficiados os cartórios de registros imobiliários com o fito de localizar bens imóveis em nome da parte Executada. O princípio da cooperação não pode ser utilizado como substituto da atuação da parte para o andamento do feito, empreendendo diligências de que é capaz de realizar por si mesma. Em relação ao envio de ofício aos cartórios de registros imobiliários, por meio do Provimento n.º 14/2019 da Corregedoria Geral do Estado de Sergipe, foi criada a CERISE - Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Sergipe e a CERETSE -Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, a qual permite à parte interessada e ao seu Procurador acesso às informações cartorárias, bastando apenas que procedam o devido cadastro no sistema e solicite certidão, na forma do art. 18 da Lei n. 6.015/1973. Nesse ponto, vale dizer, através do site http://www.cerisergipe.com.br, pelo módulo E-CERTIDÃO, as pessoas físicas e jurídicas em geral, inclusive partes e advogados em processo, podem solicitar certidões de imóveis (matrículas e transcrições), certidões de indicador pessoal (indicação de imóveis pelo nome ou CPF da pessoa), dentre outros. Assim, às partes e aos advogados cabem a solicitação de certidões diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis por meio da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Sergipe – CERISE e depois, em posse da certidão desejada, peticionarem em juízo para fazer a devida juntada, requerendo o que entender pertinente. Sendo assim, INDEFIRO tal pleito. Dessa forma, intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, dando prosseguimento ao feito, ou ainda, requerer o quê de direito, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, inciso III, NCPC. Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada.

17/05/2021, 00:00

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