Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800423 NÚMERO ÚNICO: 0009771-70.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO: RICARDO CLAUDIO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MANUELLA DE CASTRO DUARTE MACHADO ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS - OAB: 4918-SE ADV.: WELLISSON MICHELL DOS SANTOS SILVA - OAB: 15695-SE EXECUTADO: MACHADO E SOUZA CALÇADOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/03/2031 ---- PROCESSO NO 201611800423 (CC) – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – APENSO AO FEITO 202611801242 DECISÃO R. HOJE. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE MOVE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA MACHADO E SOUZA CALÇADOS LTDA., RICARDO CLÁUDIO DE SOUZA E MANUELLA DE CASTRO DUARTE MACHADO, PARA SATISFAZER OBRIGAÇÃO DE PAGAR NO VALOR DE R$ 58.806,65 (CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADOS ATÉ NOVEMBRO/2025 (FLS. 755/759). CITADOS OS EXECUTADOS MACHADO E SOUZA CALÇADOS LTDA E RICARDO CLÁUDIO DE SOUZA CONFORME JUNTADAS EM 23/08/2016 (FLS. 113/124) E A EXECUTADA MANUELLA DE CASTRO DUARTE MACHADO CONFORME JUNTADA EM 27/06/2017 (FLS. 211/215). REALIZADA CONSULTA VIA SISBAJUD CONFORME DESPACHO DATADO DE 26/03/2019 (FLS. 242/250), NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES, ASSIM COMO NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS MÓVEIS ATRAVÉS DA CONSULTA VIA RENAJUD EM 19/11/2019 (FLS. 266 /268). EM MANIFESTAÇÃO DATADA DE 01/07/2020 (FLS. 279/280) A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 6416, APARTAMENTO 502, BLOCO C, CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MILTON VASCONCELOS, SITUADO À RUA HUMBERTO PINTO MAIA, N° 124, BAIRRO GRAGERU, CEP 49.025-125, ARACAJU-SE. EM DESPACHO DATADO DE 25/08/2020 (FL. 293), A PARTE EXEQUENTE FORA INTIMADA PARA DILIGENCIAR PROCEDENDO COM A PENHORA DO BEM INDICADO, CONSIDERANDO QUE ESTA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO EM 29/01/2021 (FLS. 310/315), CUJO LAUDO AVALIOU O BEM IMÓVEL SUPRAMENCIONADO EM R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). EM PETIÇÃO ACOSTADA EM 10/02/2021 (FLS. 317/321) A PARTE EXEQUENTE JUNTA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, COM DEVIDA INSCRIÇÃO DA PENHORA. JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO FEITO DE N° 201611801242 EM 02/03/2021 (FLS. 328 /329), NO QUAL FORA DEFERIDA PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS. EM MANIFESTAÇÃO DE 04/03/2021 (FLS. 331/332) O EXEQUENTE PUGNA PELA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL DO CITADO BEM. PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, A EXECUTADA MANUELLA DE CASTRO DUARTE MACHADO ACOSTA PETIÇÃO EM 17/03/2021 (FLS. 334/338, JUNTANDO DOCUMENTOS DE FLS. 339/345, NA QUAL INFORMA QUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICO BEM DA EXECUTADA, O QUAL SERVE DE RESIDÊNCIA DE SEUS PAIS, SENDO OS MESMOS USUFRUTUÁRIOS DO REFERIDO BEM DESDE 11/04/2002, CONFORME DOCUMENTO À FL. 316. AINDA, COMPLEMENTA DIZENDO QUE SOMENTE É PROPRIETÁRIA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO REFERIDO IMÓVEL. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE EXEQUENTE JUNTA PETIÇÃO EM 11/05/2021 (FLS. 351/360), COM DOCUMENTOS ÀS FLS. 361 /396, NA QUAL ALEGA QUE O BEM IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 6416, APARTAMENTO 502, BLOCO C, CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MILTON VASCONCELOS, SITUADO À RUA HUMBERTO PINTO MAIA, N° 124, BAIRRO GRAGERU, CEP 49.025-125, ARACAJU-SE, DE MODO QUE NO PROCESSO TOMBADO SOB O N° 201610300432 A EXECUTADA INFORMA OUTRO BEM – MATRÍCULA N° 58.509, TAMBÉM SERIA SEU ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILID