Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE
EXECUTADO: EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA
EXECUTADO: EDELZIO DA MOTA REZENDE ADV.: EDELZIO DA MOTA RESENDE - OAB: 9089-SE DECISÃO....: PROCESSO Nº 201211801472 (LN) R. HOJE,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201211801472 NÚMERO ÚNICO: 0037523-56.2012.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, EM 04/10/2012, EM FACE DE EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA E EDELZIO DA MOTA REZENDE, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 201.312,57 (DUZENTOS E UM MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). AUTOS FÍSICOS CONVERTIDOS EM ELETRÔNICOS EM 26/09/2016. CERTIDÃO ÀS FLS. 3. CITAÇÃO DA EXECUTADA EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA CONFORME JUNTADA EM 27/01/2016 (FLS. 142/144) E DO EXECUTADO EDELZIO DA MOTA REZENDE MENEZES CONFORME JUNTADA EM 24/10/2016 (FLS. 158/162), COM TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL ÀS FLS. 162, CONSISTENTE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO RABELO LEITE NETO, Nº 260, BAIRRO ATALAIA, POUSADA CANTO DO MAR (12 APARTAMENTOS COM SALA, COZINHA E ÁREA DE SERVIÇO E 3 SALA DE FRENTE P/RUA). INTIMAÇÃO DA COMPANHEIRA DO EXECUTADO ÀS FLS. 187/190 ACERCA DA PENHORA DE FLS. 162. DESPACHO DATADO DE 28/08/2017 (FLS. 194) DEFERE O PLEITO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PROCEDER COM A AVERBAÇÃO DA PENHORA DO BEM PENHORADO. DETERMINADA A EXCLUSÃO DA SRA. ROSEANE DE ARAÚJO REZENDE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO DESPACHO DATADO DE 30/06/2018 (FLS. 203). TERMO DE PENHORA CONSTANTE ÀS FLS. 214, COM JUNTADA DE INTEIRO TEOR DO REFERIDO BEM EM 01/06/2020 (FLS. 222/226) FAZENDO CONSTAR A REFERIDA PENHORA, COM AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL CONFORME MANDADO JUNTADO EM 19/01/2021 (FLS. 239/245), TENDO SIDO ATRIBUÍDO O VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). EM MANIFESTAÇÃO DATADA DE 02/02/2022 (FLS. 271/277) A PARTE EXEQUENTE JUNTA AVALIAÇÃO PARTICULAR DO BEM PENHORADO, INDICANDO O VALOR DE R$ 805.000,00 (OITOCENTOS E CINCO MIL REAIS), COM REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO PARA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. EM MANIFESTAÇÃO DATADA DE 02/05/2022 (FLS. 295/296) A PARTE EXECUTADA PUGNA PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, AO MESMO TEMPO QUE IMPUGNA O VALOR DE R$805.000,00 (OITOCENTOS E CINCO MIL REAIS) COMO VALOR DO BEM, INFORMANDO QUE “SOBRE O REFERIDO IMÓVEL JÁ FORAM REALIZADAS DUAS AVALIAÇÕES, SENDO UMA EM 2021, NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 E OUTRA NO VALOR DE 2.950.000,00, REALIZADAS POR MEIRINHOS DISTINTOS[ ]”. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS PARA O CEJUSC, NA DECISÃO DE 31/08/2022 (FLS. 303/305), A AUDIÊNCIA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA, CONFORME TERMO EM 19/10/2022 (FLS. 314/316). ATUALIZADO O DÉBITO NA PETIÇÃO DE 18/06/2023 (FLS. 334), COM CÁLCULOS (FLS. 335/339), PARA O VALOR DE R$ 2.036.942,58 (DOIS MILHÕES, TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). OFÍCIO ENCAMINHADO PELA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU EM 19/09/2023 (FLS. 341/347) INFORMANDO QUE O BEM PENHORADO NESTES AUTOS SE ENCONTRA COM LEILÃO DESIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO 201110306916. NA DECISÃO DE 09/10/2023 (FLS. 350/353), HOUVE O IMPULSIONAMENTO DO FEITO, COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA.