Execução de Título Extrajudicial 0044612-18.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0044612-18.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 16:51

Trânsito em julgado

12/02/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO: BRAULIO SILVEIRA SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO 202111801412 (VM) R. HOJE. SENTENÇA Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111801412 NÚMERO ÚNICO: 0044612-18.2021.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA QUAL A PARTE CREDORA REQUER A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADO, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA EM 16/05/2024 (FLS. 231/234). DESSE MODO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, C/C ART. 924, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO PACTO CELEBRADO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOS TERMOS DO ART. 90, §3º DO NCPC. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU (SE), 23 DE SETEMBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

01/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 12:28

Mero expediente

24/05/2024, 20:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 10:44

Decurso de Prazo

06/03/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2024, 08:37

Documentos

Julgamento

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202111801412 (GB) R. Hoje Feito iniciado em 03/09/2021, pendente de citação. 1) Intime-se a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a consulta realizada no sistema SISBAJUD quanto as informações acerca de endereços da parte executada (resenha anexa), indicando seu atual endereço, ou requer as medidas legais cabíveis, momento em que deverá requerer as diligências necessárias, procedendo ao respectivo recolhimento das taxas, em caso de diligências administrativas como Renajud, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, entre outros, sob pena de suspensão. Com a informação do endereço, cite-se na forma do despacho inicial, observando a secretaria que o feito somente necessita de conclusão nas hipóteses de solicitação de consulta mediante SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, conforme disposto abaixo, e que existindo informação nos autos quanto a novo endereço fornecido deverá a secretaria já proceder ao cumprimento do despacho citatório. 2) Das consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES 2.1) Existindo requerimento de penhora on line/consultas, via Bacenjud/Renajud/Infojud, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pena de indeferimento da consulta ao Bacenjud(Banco Central do Brasil, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 2.2) Havendo requerimento deexpediçãode certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, consoante arts. 517, 782, §3º e 828 do NCPC, determino que seja certificado o trânsito em julgado da decisão judicial e o transcurso do prazo para pagamento voluntário, previsto no art. 523 do NCPC, quando for o caso, bem como que seja comprovado o recolhimento do valor previsto em norma, quantia referente a cada certidão exarada, ou outro valor sendo mais de uma certidão, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2016, anexo I, item XIV, após o que a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, que a expedirá no prazo legal, observando que deverá o exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2.3) Contendo requerimento para consultas de endereços por não localização da parte executada/devedora a órgãos públicos/privados, a exemplo de SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, bem como Bacenjud, Renajud, Infojud, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202111801412(K) Cite–se e intime-se o executado para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (artigo 829 NCPC), a contar da citação, sob pena de penhora/avaliação de bens e demais atos processuais, ou querendo, indicar bens à penhora, embasando-se na disposição do art. 829, §2º do NCPC. O executado deverá ser advertido que o prazo para oferta de Embargos do Devedor será de 15 dias da citação da execução, contados, conforme o caso, consoante regras dos artigos 915 e 231 do NCPC, bem como, alternativamente, reconhecendo o crédito, mediante o depósito de 30% para caução do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros 1% ao mês, observados os ditames do art. 916 do NCPC quanto a esse regramento. Não havendo pagamento, de imediato, o oficial de justiça/executor de mandado, munido do mandado ou segunda via do mesmo, deverá lavrar auto de penhora/avaliação de bens, e, de imediato, intimar o executado de tais atos, ficando o auxiliar da justiça advertido que deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, na forma do art. 830 do NCPC, em não encontrando o executado para citar e localizando bens de sua titularidade. Observe-se, inclusive o disposto no art. 845 do NCPC quanto a penhora sobre bem imóvel ou veículo automotores e sobre os bens em foro diverso do processo. Outrossim, existindo no pleito inicial que seja realizada de imediato a penhora on line ou consultas on line, via Bacenjud/Infojud/Renajud, considerando que dinheiro é o primeiro dos bens dentre aqueles a serem penhorados e veículos necessitam de acesso por sistema on line, além do que o acesso a endereços por estes portais somente através do juízo, volvam conclusos imediatamente, na hipótese de não pagamento da dívida em 15 dias, independentemente do cumprimento das determinações acima pelo senhor oficial de justiça/executor de mandados, ou não localização do devedor, conforme o caso, observando que, nestes casos, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pena de indeferimento da consulta ao Bacenjud(Banco Central do Brasil, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. De pronto, fixo honorários de advogado no percentual de 10% da dívida, cujo valor será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo de três dias, podendo existir majoração, nos termos do art. 827, §§ 1º e 2º do NCPC. Por fim, na hipótese de existir pleito relativo à expedição de certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, bem como consultas de endereços por

16/09/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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