Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS
EXECUTADO: SOLANO LOUREIRO FEITOSA DECISÃO....: PROCESSO Nº 201211800462 (JC/LN) R. HOJE COMO É SABIDO, OS LEILÕES JUDICIAIS ELETRÔNICOS SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR LEILOEIROS CREDENCIADOS PERANTE O ÓRGÃO JUDICIÁRIO, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 236 DATADA DE 13/07/2016, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DESSA FORMA,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201211800462 NÚMERO ÚNICO: 0012709-77.2012.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE JUNTADO EM 18/05/2026 (FLS. 514/515), DETERMINANDO O SEGUINTE: A) O LANCE MÍNIMO DEVERÁ SER DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM A SER LEILOADO; B) DEVERÃO SER REALIZADAS 02 (DUAS) HASTAS PÚBLICAS; C) O EDITAL DEVERÁ SER PUBLICADO POR 02 (DUAS) VEZES, NO PRAZO MÍNIMO DE LEI; D) FICA AUTORIZADO AO LEILOEIRO AGENDAR A DATA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, DEVENDO INFORMAR A SECRETARIA DESTE JUÍZO COM O PRAZO MÍNIMO DE ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) DIAS, A QUAL DEVERÁ REALIZAR OS ATOS ORDINATÓRIOS DE OFÍCIO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 03/2019, A QUAL REGULAMENTOU A REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL, NOMEIO COMO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA O LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, DEVIDAMENTE CREDENCIADO JUNTO AO TJSE, ESTABELECENDO A SUA COMISSÃO EM 5% DO VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA AGENDAR A DATA NO SISTEMA COMPETENTE E PUBLICAR O RESPECTIVO EDITAL. ARACAJU/SE, 25 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO