Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADV.: SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 12268-SE ADV.: LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107-SE
REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411300947 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001
26/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/05/2025, 13:15
Ato ordinatório
22/05/2025, 13:12
Trânsito em julgado
22/05/2025, 13:11
Recebimento
13/05/2025, 09:08
Expedição de documento (Informações)
13/05/2025, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14423/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400773464 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411300947 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADVOGADO - LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107/SE APELADO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE ADVOGADO - SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS - OAB: 421-B-/SE ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRATO DE LINHA TELEFÔNICA NEGATIVAÇÃO DA PARTE AUTORA POR INADIMPLEMENTO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELAÇÃO DE CONSUMO (ART. 2º, CDC) RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, CAPUT, DO CDC) - NEGATIVAÇÃO DO NOME JUNTO AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (FL. 1.321) PAGAMENTO DE 05 (CINCO) FATURAS EFETUADAS PELO AUTOR JUNTADA DE FATURAS E EXTENSO RELATÓRIO DE CHAMADAS ORIGINADAS E RECEBIDAS (FLS. 248/1.103 PARTE DEMANDADA QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EXERCÍCIO LEGAL DO DIREITO INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR MANUTENÇÃO DA SENTENÇA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE AUTORA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM 3% DO VALOR DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
10/04/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400773464 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 18/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202411300947 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADVOGADO - LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107/SE APELADO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 07/04/2025 ÀS 08:30
14/03/2025, 00:00
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Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400773464 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 18/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202411300947 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADVOGADO - LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107/SE APELADO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
21/02/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400773464 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 18/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202411300947 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADVOGADO - LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107/SE APELADO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476/BA ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14423/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400773464 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411300947 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADVOGADO - LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107/SE APELADO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE ADVOGADO - SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS - OAB: 421-B-/SE ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRATO DE LINHA TELEFÔNICA NEGATIVAÇÃO DA PARTE AUTORA POR INADIMPLEMENTO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELAÇÃO DE CONSUMO (ART. 2º, CDC) RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, CAPUT, DO CDC) - NEGATIVAÇÃO DO NOME JUNTO AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (FL. 1.321) PAGAMENTO DE 05 (CINCO) FATURAS EFETUADAS PELO AUTOR JUNTADA DE FATURAS E EXTENSO RELATÓRIO DE CHAMADAS ORIGINADAS E RECEBIDAS (FLS. 248/1.103 PARTE DEMANDADA QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EXERCÍCIO LEGAL DO DIREITO INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR MANUTENÇÃO DA SENTENÇA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE AUTORA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM 3% DO VALOR DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400773464 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 18/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202411300947 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADVOGADO - LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107/SE APELADO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 07/04/2025 ÀS 08:30
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400773464 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 18/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202411300947 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADVOGADO - LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107/SE APELADO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
21/02/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400773464 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 18/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202411300947 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADVOGADO - LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107/SE APELADO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476/BA ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADV.: SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 12268-SE ADV.: LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107-SE
REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1,010, §1º, DO CPC/2015. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411300947 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 11:51
Petição (Apelação)
23/11/2024, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADV.: SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 12268-SE ADV.: LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107-SE
REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE SENTENÇA....: PROCESSO 202411300947 – CE (...)
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411300947 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ENCARTADA NA INICIAL, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 487, I, 373, II DO CPC/15. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES NO VALOR DE 10% SOBRE VALOR DA CAUSA, RESSALVANDO-SE A GRATUIDADE DA AUTORA APLICABILIDADE DO ART. 98, § 3º CPC. OUTROSSIM, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NO PERCENTUAL DE 3% DO VALOR DA CAUSA PRINCIPAL, CUJA PENALIDADE NÃO É AFASTADA PELA GRATUIDADE, CONFORME REGRA DO ART. 98, § 4º CPC. NADA HAVENDO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. POR CAUTELA, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR MANDADO, DA SUA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
04/11/2024, 00:00
Improcedência
31/10/2024, 18:37
Conclusão (para julgamento)
24/10/2024, 08:02
Decurso de Prazo
24/10/2024, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADV.: SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 12268-SE ADV.: LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107-SE
REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE DECISÃO....: PROCESSO 202411300947 - CE/B TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, MOVIDA POR JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO EM FACE DE TELEFÔNICA BRASIL S/A. PRELIMINARMENTE, REQUER TRAMITAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL E CONCESSÃO DE GRATUIDADE. EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, PRETENDE A BAIXA DA ANOTAÇÃO DO SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ADUZ SOBRE INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NOS FATOS, ADUZ SOBRE NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME POR DÍVIDA COM A EMPRESA DEMANDADA NOS VALOR DE R$ 253,43, CONTRATO Nº 1326700745-AMD. AUTORA ALEGA QUE ENTROU EM CONTATO COM A RÉ, SENDO OBTIDA A INFORMAÇÃO DE QUE A NEGATIVAÇÃO OCORREU EM VIRTUDE DE NÃO PAGAMENTO DAS FATURAS PELO SERVIÇO PRESTADO. NEGA CONTRATAÇÃO COM O RÉU. DISCORRE SOBRE INCIDÊNCIA DO CDC, REQUERENDO CONDENAÇÃO DO RÉU EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00. FALA SOBRE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AO FINAL, RATIFICA PLEITO DE URGÊNCIA, ROGA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO DECLARATÓRIO, COM CONDENAÇÃO DO RÉU EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00. SEM JUNTADA DE DOCUMENTOS. DETERMINADA EMENDA EM 13/06/2024. JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM 13/06/2024. MANIFESTAÇÃO AUTORAL EM 19/06/2024, ANEXANDO DOCUMENTOS. DECISÃO EM 12/07/2024, DEFERINDO GRATUIDADE, SEM DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, COM REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC. CITAÇÃO DO RÉU EM 16/07/2024 – VIDE 16/07/2024. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO RÉU, EM 24/07/2024. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA REALIZADA NO DIA 30/08/2024. JUNTADA DE DOCUMENTOS DA PARTE RÉ EM 30/08/2024. CONTESTAÇÃO EM 11/09/2024, FAZENDO, INICIALMENTE, BREVE SÍNTESE DO FEITO. ALEGA INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO JÁ QUE ANALISANDO OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 42), VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE PRINT EXTRAÍDO DE PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO, DISPONÍVEL PARA NEGOCIAÇÃO, NÃO PODENDO SE CONFUNDIR COM NEGATIVAÇÃO DE DÉBITO, FATO DEMONSTRADO COM O EXTRATO DO SCPC/SERASA. E QUE PORTANTO, NÃO HAVENDO INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, TEM-SE QUE O DÉBITO EM QUESTÃO NÃO FOI DISPONIBILIZADO PARA CONSULTA PÚBLICA E NÃO TEM O CONDÃO DE AFETAR O CRÉDITO DA PARTE AUTORA PERANTE FORNECEDORES E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DESTA FORMA NÃO HAVERIA DO QUE SE FALAR EM DANOS CAUSADOS. DEFENDE INEXISTÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO. EM SEGUIDA, DEFENDE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, TENDO A PARTE AUTORA HABILITADO A LINHA TELEFÔNICA Nº 92- 99331-9564 VINCULADA À CONTA N. 01326700745, EM 09/09/2019, NO PACOTE DE SERVIÇOS VIVO CONTROLE 6GB III, PONTUANDO PAGAMENTOS DE AGOSTO/2022 A MAIO DE 2023. DIZ QUE OS DÉBITOS DE JUNHO A AGOSTO DE 2023 PERFAZEM O VALOR DE R$ 158,43. DEFENDE CONSUMO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO RELATÓRIO DE LIGAÇÕES ANEXADO. ARGUMENTA ENVIO DE FATURAS DA AUTORA PARA O ENDEREÇO EM MANAUS/AM. PEDE PESQUISA DE ENDEREÇO DA AUTORA, BEM COMO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ARGUI COMO PRELIMINARES AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA, IRREGULARIDADE DO DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À DEMANDA (AFIRMA QUE O COMPROVANT
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411300947 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001
01/10/2024, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
27/09/2024, 11:52
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 11:32
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/09/2024, 11:32
Petição (Replica)
21/09/2024, 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOELMA SALES DE MEDEIROS GALVÃO ADV.: SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 12268-SE ADV.: LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107-SE
REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411300947 NÚMERO ÚNICO: 0032656-97.2024.8.25.0001
13/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2024, 12:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/09/2024, 12:10
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 09:05
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/09/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 09:18
Audiência (conciliação; realizada)
30/08/2024, 08:15
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 09:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 13:40
Confirmada
16/07/2024, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 13:19
Expedida/Certificada
15/07/2024, 11:33
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/07/2024, 10:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/07/2024, 10:07
Ato ordinatório
15/07/2024, 10:06
Audiência (conciliação; realizada)
15/07/2024, 10:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024, 13:07
Antecipação de tutela
12/07/2024, 09:26
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 11:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/06/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 07:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 12:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)