Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201912100363 NÚMERO ÚNICO: 0011889-14.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: GRANPASTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES LTDA ADV.: ANDRÉ LUIS DE FRANÇA PASOTI - OAB: 405214-SP EXECUTADO: J C BARRETO FERTILIZANTES S/A DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 08/03/2027 ---- JUNTO NESTA DATA CONSULTA DE BENS VIA INFOJUD, INFRUTÍFERA. POR OUTRO LADO, VEJO QUE FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA SISTEMAS INFORMATIZADOS, TODAS SEM ÊXITO. TENHO SER DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ART. 921, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC DE 2015, IN VERBIS: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: (...) III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.