Execução de Título Extrajudicial 0026991-08.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0026991-08.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 10:43

Trânsito em julgado

30/06/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/06/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: ISABELA ALEIXO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O FEITO FOI JULGADO EM 11/03/2025. ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DATADO DE 26/03/2025, DEVENDO A SECRETARIA APURAR A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, AS QUAIS DEVEM SER ARCADAS PELO REQUERENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100500 NÚMERO ÚNICO: 0026991-08.2021.8.25.0001

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

01/06/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 09:04

Decurso de Prazo

23/04/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: ISABELA ALEIXO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (E) I – TENDO EM VISTA O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD E SIEL, POSTULADO PELA PARTE REQUERENTE À FL. 381, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS CORRESPONDENTE À DILIGÊNCIA, DEVENDO OBSERVAR OS VALORES INSERTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 8.943/2021 C/C RESOLUÇÃO Nº 06/2024. RESSALTE-SE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO SEM O PAGAMENTO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100500 NÚMERO ÚNICO: 0026991-08.2021.8.25.0001

28/03/2025, 00:00

Mero expediente

26/03/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: ISABELA ALEIXO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (E) ANALISANDO-SE OS AUTOS, DIVISA-SE QUE A TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA RESULTOU INEXITOSA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 361. I - DIANTE DISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUAL PARA A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO OU DE EXTINÇÃO, CONFORME O CASO. DEVE A PARTE, NA OPORTUNIDADE, RECOLHER AS CUSTAS CORRESPONDENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDACO COMPETENTE, OBSERVADOS OS VALORES INSERTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 8.943/2021 C/C RESOLUÇÃO Nº 06/2024, BEM COMO PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. II- COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DO ITEM ANTERIOR, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100500 NÚMERO ÚNICO: 0026991-08.2021.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO DESTINADO AO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). III- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). IV- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). V- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. VI – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM V, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: ISABELA ALEIXO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (E) I – TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, POSTULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 343, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS CORRESPONDENTE À DILIGÊNCIA, DEVENDO OBSERVAR OS VALORES INSERTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 8.943/2021 C/C RESOLUÇÃO Nº 06/2024, BEM COMO PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. RESSALTE-SE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO SEM O PAGAMENTO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. II- COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DO ITEM ANTERIOR, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100500 NÚMERO ÚNICO: 0026991-08.2021.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO DESTINADO AO ENDEREÇO INDICADO À FL. 343 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). III- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). IV- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). V- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. VI – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM V, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: ISABELA ALEIXO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (E) ANALISANDO-SE OS AUTOS, INFERE-SE QUE, APÓS O ÚLTIMO MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, À FL. 331, FOI JUNTADO AOS AUTOS OFÍCIO ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ÀS FLS. 333/336, CONTENDO A INDICAÇÃO DE POSSÍVEL ENDEREÇO DA EXECUTADA. I – DESSE MODO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100500 NÚMERO ÚNICO: 0026991-08.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO INDICADO, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA. RESSALTE-SE QUE A SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921, INC. III, E §1º DO CAPUT, DO NCPC. II – EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO POSITIVA DO CREDOR EM RELAÇÃO AO ITEM ANTERIOR, ACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS, CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO, DESTINADO AO ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). III - NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). IV - QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). V- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. VI – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM I SEM MANIFESTAÇÃO, OU DO ITEM V, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 202112100500 R. Hoje, DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão interposta por BANCO HONDA S/A, em face de ISABELA ALEIXO COSTA com base em Contrato de Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária nº 2237964, tendo como objeto o veículo ciclomotor MARCA HONDA, MODELO CG 160 START CBS, CHASSI 9C2KC2500KR050752, ANO 2019, COR VERMELHA, PLACA QMH2361. Narra, a seguir, que o Requerido firmou o contato em 48 parcelas mensais, com início em 28/06/2019, e não cumpriu com as obrigações avençadas, deixando de efetuar o pagamento da parcela datada de 28/01/2021, o que teria ocasionado o vencimento antecipado de toda a sua dívida, que, atualizada, somaria o total de R$ 8.148,96 (oito mil cento e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). Requer, assim, ante o inadimplemento da demandada e comprovada a mora por meio da documentação que instrui a peça de introito - inclusive notificação extrajudicial de fls. 48 – seja deferida medida liminar determinando a busca e apreensão do bem alienado. Em suma, é o resumo. Passo a decidir. Consoante jurisprudência dos nossos tribunais, a comprovação da mora, na alienação fiduciária, pode ser efetivada mediante notificação extrajudicial promovida por meio de Cartório de Títulos e Documentos e entregue no domicílio do devedor, não se exigindo o recebimento pessoal pelo devedor. In casu, vê-se a demonstração da mora, sendo possível concessão de liminar na forma pretendida. Desta forma, defiro a busca e apreensão do veículo MARCA HONDA, MODELO CG 160 START CBS, CHASSI 9C2KC2500KR050752, ANO 2019, COR VERMELHA, PLACA QMH2361 em favor do requerente, com base no artigo 3º do Decreto Lei 911/69 c/c Lei 10.931/2004. Nos termos do Provimento nº 08/2012 da CGJ, o bem apreendido deve ser depositado em mãos dos depositários do requerente, a saber: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES, portador do CPF/MF nº 003.911.265- 98, FONE: (79) 99931-0008, assinando-se o termo como FIEL DEPOSITÁRIO. Registre-se que o bem deverá ser depositado na AVENIDA CORONEL TADEU CRUZ, no 115 – ZONA - ARACAJU / SERGIPE. Somente após a execução da busca e apreensão, o oficial de justiça deverá citar o requerido para em 15 (quinze) dias apresentar resposta, sob pena de revelia (art. 3º, §3º Dec. Lei 911/69), advertindo-o da possibilidade de purgar a mora, depositando a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias da execução da liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído, livre de ônus, ex vi art. 3º, §2º do Dec. Lei 911/69. Quando da apreensão deverá ser lavrado o respectivo auto, indicando o estado físico e a estimativa do valor do bem, ficando como depositário a pessoa indicada pelo autor. Ademais, tendo em vista a indisponibilidade momentanea da ferramenta RENAJUD, postergo a inserção de restrição de circulação do veículo via sistema RENAJUD, conforme determina o art. 3º, § 9º do Decreto-Lei nº 911/69 Intimem-se e Cumpra-se.

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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