Execução de Título Extrajudicial 0006675-86.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0006675-86.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

14/04/2026, 07:13

Expedição de documento (Informações)

26/03/2026, 07:12

Expedição de documento (Informações)

18/02/2026, 07:39

Expedição de documento (Informações)

26/01/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:21

Expedição de documento (Informações)

24/11/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: MARIA CELIA SILVA DA SILVEIRA ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE EXECUTADO: LUZ - PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPP ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE EXECUTADO: JOSÉ EDSON DA SILVEIRA ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM CONTINUIDADE À PARTE FINAL DO DESPACHO DE 17/07/2025: (...) 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, EXECUÇÃO PROC.: 201211800180 NÚMERO ÚNICO: 0006675-86.2012.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDOBENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL,SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:12

Documento (Certidão)

09/09/2025, 07:38

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: MARIA CELIA SILVA DA SILVEIRA ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE EXECUTADO: LUZ - PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPP ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE EXECUTADO: JOSÉ EDSON DA SILVEIRA ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211800180 (AB) FEITO INICIADO EM 2012 COM PARTE EXECUTADA CONSIDERADA CITADA, MAS SEM BENS LOCALIZADOS NOS AUTOS. EXECUÇÃO PROC.: 201211800180 NÚMERO ÚNICO: 0006675-86.2012.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE JOSE EDSON DA SILVEIRA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 486.513,27 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS, E VINTE E SETE CENTAVOS), QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE FORA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 01/02/2023 (FLS.398/401), TENDO SIDO A MESMA INFRUTÍFERA, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA À FL. 401. CONSULTA SISBAJUD VIA REPETIÇÃO PROGRAMADA COM ÊXITO PARCIAL, NA QUANTIA DE R$ 753,31(SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), CONFORME SE AVISTA NA RESENHA DISPOSTA ÀS FLS. 434/439. MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA EM 30/10/2023 (FLS. 425/426), COM DOCUMENTOS (FLS. 427/428), ADUZINDO QUE A DÍVIDA EXECUTADA NESTE FEITO JÁ ESTÁ QUITADA E EM 30/01/2024 (FLS. 444/449), ALEGOU QUE O VALOR DE R$ 646,45, BLOQUEADO NA CONTA DE JOSÉ EDSON DA SILVEIRA FOI REALIZADO NA CONTA POUPANÇA Nº 0008802994428, NA QUAL TAMBÉM RECEBE SUA APOSENTADORIA MENSALMENTE, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES NO SISTEMA SISBAJUD. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS EM BUSCA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA DA PARTE DEVEDORA, FOI DETERMINADO EM 19/08/2024 (FLS. 469/477), O DESBLOQUEIO PARCIAL DO MONTANTE ALCANÇADO JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, TÃO SOMENTE O DECORRENTE DE VERBA SALARIAL COMPROVADA, RECEBIDA EM CONTA POUPANÇA, NO IMPORTE DE R$ 753,31(SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE EM 28/08/2024 (FLS. 480/488), A FIM DE QUE FOSSE MANTIDA A PENHORA DOS VALORES LOCALIZADOS VIA SISBAJUD, BEM COMO O DEFERIMENTO DA PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO EMBARGADO, PORQUANTO AS CONTRARRAZÕES FORAM JUNTADAS EM 17/09/2024 (FLS. 493/498). DECISÃO PROFERIDA EM 27/09/2024 (FLS. 503/506), DETERMINANDO A CONVERSÃO DO BLOQUEIO NO SISTEMA DO SISBAJUD EM PENHORA DO VALOR TOTAL DE R$ 753,31, JUNTO AS INSTITUIÇÕES CONSTANTES NAS RESENHAS CONSTANTES ÀS FLS. 434/439. EM PETITÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS EM 07/10/2024 (FL. 509), O EXEQUENTE PUGNA PELA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, ALÉM DE REITERAR O PLEITO FORMULADO DE PENHORA SALARIAL NO IMPORTE DE 30% DO MONTANTE PERCEBIDO POR ESTE A SEREM DESCONTADOS MENSALMENTE PELA FONTE PAGADOR, ATÉ COMPLETAR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO E JÁ TRANSITADO EM JULGADO, JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS EM 05/05/2025 (FLS. 521/258). VIERAM, PORTANTO, OS AUTOS CONCLUSOS. 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS I) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 753,31 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E T

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: MARIA CELIA SILVA DA SILVEIRA ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE EXECUTADO: LUZ - PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPP ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE EXECUTADO: JOSÉ EDSON DA SILVEIRA ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201211800180 (VM) R. HOJE EXECUÇÃO PROC.: 201211800180 NÚMERO ÚNICO: 0006675-86.2012.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE JOSE EDSON DA SILVEIRA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 486.513,27 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS, E VINTE E SETE CENTAVOS), QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. 1) DA ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA POUPANÇA FORA DETERMINADO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, SENDO PROTOCOLADO PELO EXECUTADO PLEITO REFERENTE À LIBERAÇÃO PARCIAL DO VALOR, NO IMPORTE DE R$ 753,31, ALEGANDO SER CRÉDITO PROVENIENTE DE PROVENTO DE POUPANÇA COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (P. 444/449). MANIFESTAÇÃO DO CREDOR EM 05/06/2024 (P. 461/464). PASSO A ANÁLISE DO REFERIDO PLEITO. CINGE-SE O CASO EM APREÇO, NA ANÁLISE DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES, ALEGANDO SEREM ORIUNDOS DE CRÉDITOS PROVENIENTES DE POUPANÇA COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. O ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É CLARO AOS DISPOR QUE: ART. 833. SÃO IMPENHORÁVEIS: (...) X - A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS; (...) NESSE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. NEGLIGÊNCIA DO CAUSÍDICO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PERDA DE PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES EM POUPANÇA NÃO IMPUGNADA PELO ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ADVOGADO. REAL PROBABILIDADE DE PROVEITO ECONÔMICO PERDIDA. DANO MORAL REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O AUTOR CONTRATOU SERVIÇOS DE ADVOGADO PARA AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO, LOGRANDO ÊXITO PARCIAL COM AFASTAMENTO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, TAXA DE CADASTRO, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TRANSITANDO EM JULGADO A DEMANDA EM 17/12/2014. 2. EM 06/04/2016, O BANCO BRADESCO, OUTRORA ACIONADO, INGRESSOU COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESENTANDO O VALOR DA DÍVIDA SEGUNDO SEUS CÁLCULOS. 3. O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO ORA APELANTE PERDEU O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PREVALECENDO OS CÁLCULOS DO BANCO, BEM COMO DEIXOU DE OPOR DEFESA EM FACE DA PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA, CUJA IMPENHORABILIDADE É LEGALMENTE PREVISTA NO ARTIGO 833, X, CPC, ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. 4. SEGUNDO O STJ (RESP Nº 1190180/RS) “A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE (PERTE DUNE CHANCE) VISA À RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE CAUSADOR NÃO DE UM DANO EMERGENTE, TAMPOUCO DE LUCROS CESSANTES, MAS DE ALGO INTERMEDIÁRIO ENTRE UM E OUTRO, PRECISAMENTE A PERDA DA POSSIBILIDADE DE SE BUSCAR POSIÇÃO MAIS VANTAJOSA QUE MUITO PROVAVELMENTE SE ALCANÇARIA, NÃO FOSSE O ATO ILÍCITO PRATICADO. NESSE PASSO, A PERDA DE UMA CHANCE – DESDE QUE ESSA SEJA RAZOÁVEL, SÉRIA E REAL, E NÃO SOMENTE FLUIDA OU HIPOTÉTICA - É CONSIDERADA UMA LESÃO ÀS JUSTAS EXPECTATIVAS FRUSTRADAS DO INDIVÍDUO, QUE, AO PERSEGUIR UMA POSIÇÃO JURÍDICA MAIS VANTAJOSA, TEVE O CURSO NORMAL

01/10/2024, 00:00

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