Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B-SE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411-SE ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO - OAB: 5066-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE ADV.: JULIANA LIRA NOVAES - OAB: 10596-SE
EXECUTADO: SIDNEY DORIA DA ROCHA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: HINAIARA COMERCIO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: PROCESSO Nº 202211801100(K) R HOJE. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DATADA DE 18/10/2024(FL. 626) OBSERVO QUE HOUVE A INTIMAÇÃO MEDIANTE DJ E QUE A SUSPENSÃO É INEQUÍVOCA NOS AUTOS, DADO QUE A PARTE CREDORA REITERADAMENTE PETICIONA NOS AUTOS COM VÁRIOS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIA. EM PETIÇÃO JUNTA EM 04/10/2024 (FLS.619/622) A PARTE EXEQUENTE REQUER NOVAMENTE DILIGÊNCIA A SE REALIZAR ENCONTRANDO-SE O FEITO SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA FINS DE RETORNO AO SEU ANDAMENTO, PORQUANTO TAL ATO PROCEDIMENTAL PODE CARACTERIZAR BURLA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTIVO DEVE TER EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL. EIS O QUE REZA O ART. 921, §3º DO NCPC: § 3º OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. NA SITUAÇÃO POSTA, CUMPRE SALIENTAR QUE A PARTE EXEQUENTE SEQUER COMPROVOU TER DILIGENCIADO NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA ENQUANTO PERDURAVA O PRAZO DE SUSPENSÃO, DENOTANDO AUSÊNCIA DE IMPULSO REGULAR AO FEITO, ALGO QUE COMPETE AO CREDOR. ADEMAIS, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO, PELO CREDOR, DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO. RESSALTO AS DECISÕES PROFERIDAS POR NOSSOS TRIBUNAIS: AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.921, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO – DESARQUIVAMENTO POSTERIOR MEDIANTE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INCONFORMISMO – REJEITADO – DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE PODEM SER SOLICITADAS DENTRO DO PERÍODO DE 01 ANO – TRANSCORRIDO O PRAZO MENCIONADO, O DESARQUIVAMENTO SÓ SERÁ EFETUADO MEDIANTE A INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INTELIGÊNCIA DO ART.921, §§2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2241906-54.2020.8.26.0000; RELATOR (A): HERALDO DE OLIVEIRA; ÓRGÃO JULGADOR: 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - 5ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 27/11/2020; DATA DE REGISTRO: 27/11/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR. PRÉVIA COMPROVAÇÃO. REITERAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS JUDICIAIS. DESCABIDA. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 921, INCISO III, E §§2º E 3º, DO CPC E NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, MOSTRA-SE RAZOÁVEL QUE O DESARQUIVAMENTO E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, APÓS SUSPENSÃO, DEPENDA DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO PELO CREDOR DE LOCALIZAÇÃO DE BENS APTOS À CONSTRIÇÃO OU DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR PARA FINS DE REITERAÇÃO DOS SISTEMAS JUDICIAIS DE PESQUISA. 2. É DEVER DO CREDOR PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES CAPAZES DE SATISFAZER O CRÉDITO PERSEGUIDO, JÁ QUE A EXECUÇÃO SE REALIZA NO INTERESSE DAQUELA (ART. 797 DO CPC). 3. DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201111800512 NÚMERO ÚNICO: 0033295-77.2008.8.25.0001