Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE
EXECUTADO: JOSAN GOES MARTINS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111805730 (AB) R. HOJE EM ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE MERO ERRO MATERIAL, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO TÃO SOMENTE O TRECHO DO DESPACHO LANÇADO EM 02/10/2025 (FLS. 1021/1023), QUE ASSIM DISPÔS: “( )
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111805730 NÚMERO ÚNICO: 0010472-32.1996.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 854, §2º NCPC, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC, REFERENTE AO BLOQUEIO REALIZADO EM 29/04/2025 (FLS. 1002/1005), EXCLUSIVAMENTE. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. ( )”. ISSO PORQUE JÁ FOI OPORTUNIZADO AO EXECUTADO O PRAZO LEGAL PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 854, §3º, DO NCPC, E NÃO FORA APRESENTADA QUALQUER COMPROVAÇÃO APTA A DEMONSTRAR A IMPENHORABILIDADE OU EXCESSO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA. RESSALTE-SE QUE, NO REFERIDO PRAZO, LIMITOU-SE O EXECUTADO A REQUERER O OFICIAMENTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, PROVIDÊNCIA ESTA INDEFERIDA POR DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, A QUAL MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS, NÃO HAVENDO QUALQUER ELEMENTO NOVO CAPAZ DE ENSEJAR SUA RECONSIDERAÇÃO. NESSA SENDA, DIANTE DA INÉRCIA SUBSTANCIAL DO EXECUTADO, BEM COMO DA INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO, FOI REGULARMENTE REALIZADA A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA, MEDIDA QUE PERMANECE HÍGIDA E EFICAZ. ESCLAREÇO QUE PERMANECEM ÍNTEGROS E INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DO REFERIDO DESPACHO, OS QUAIS MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DE MAIS A MAIS, VERIFICO AINDA QUE, EM 27/09/2024 (FLS. 987/992), FOI REALIZADO CONSULTA VIA SISBAJUD, QUE ALCANÇOU A SOMA DE R$ 2.342,69 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). INTIMADO O EXECUTADO ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, CURADOR ESPECIAL NA PRESENTE DEMANDA, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO (CERTIDÃO À FL. 998). PORTANTO, POR OPORTUNO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA FINS DE CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. A) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO JUNTO AS INSTITUIÇÕES INDICADAS NA RESENHA, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 2.342,69 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A QUANTIA BLOQUEADA, CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 19/12/2024 (FL. 998). 2) ASSIM, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA R$ 2.342,69 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL