Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411-SE ADV.: DANIEL ROSAS DO CARMO - OAB: 4782-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - OAB: 988-A-SE
EXECUTADO: DALVA DE OLIVEIRA DA PAZ ADV.: LUSILENE SANTOS VIEIRA - OAB: 11917-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201911800802 (LN) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911800802 NÚMERO ÚNICO: 0033112-23.2019.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE DALVA DE OLIVEIRA DA PAZ PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 43.631,60 (QUARENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 18/06/2018, REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO Nº 1341/16033894. CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA (FL. 75/78) SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 79. CONSULTA SISBAJUD (FLS. 98/103) COM ÊXITO PARCIAL, RENAJUD (FL. 118) SEM ÊXITO, E INFOJUD (FLS. 288/296). NOVA CONSULTA NO SISTEMA SISBAJUD (FLS. 193/208), COM MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA EM 15/08/2022 (FLS. 180/190), 23/11/2022 (FLS. 223/226) E 23/05/2023 (FLS. 237/243) REQUERENDO O DESBLOQUEIO DO MONTANTE BLOQUEADOR ALEGANDO SE TRATAR DE VERBA SALARIAL IMPENHORÁVEL. PROPOSTA DE ACORDO DO EXEQUENTE EM 01/11/2023 (FLS. 295) COM VALIDADE ATÉ 30/11/2023, EM QUE PODERIA SER SALDADO O MONTANTE DEVIDO COM O PAGAMENTO DE R$ 3.830,00 (TR~ES MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS), REFERENTE AO CONTRATO Nº 1341/160338945. EXECUTADA QUE PLEITEOU O PARCELAMENTO DO VALOR PROPOSTO NO ACORDO EM 10 VEZES NA PETIÇÃO DE 08/04 /2024 (FLS. 302). CONTRAPOSTA APRESENTADA PELO CREDOR EM 05/09/2024 (FLS. 309/310), MAS A EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE EM MANIFESTAR-SE, CONFORME CERTIDÃO EM 05/11/2024 (FLS. 314). MANTIDA A PENHORA SOBRE OS VALORES EM CONTA DA EXECUTADA NA DECISÃO DE 10/02/2025 (FLS. 319/320). CONSULTA SISBAJUD DEFERIDA E PROTOCOLADA EM 14/07/2025 (FLS. 333/338), COM ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE EM 31/07/2025 (FLS. 342/350). 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA SISBAJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO SISBAJUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 281,38 (DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, E A JUNTADA DE 31/07/2025 (FLS. 342/350) NA QUAL SE ALEGA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE E ATUALIZAR O. 2) INTIME-SE ADVOGADO DEVEDOR PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. 3) ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU/SE. 17 DE NOVEMBRO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO