Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP
EXECUTADO: VALMIR MAURÍCIO SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202211800053 (LA/CC)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211800053 NÚMERO ÚNICO: 0002452-41.2022.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE BANESE EM FACE DE VALMIR M. DOS SANTOS ME VISANDO A SATISFAÇÃO DE DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 123.678,17 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 03/12/2021. CITADA POR EDITAL EM 01/08/2023 (FL. 151) A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME CERTIDÃO EM 25/10/2023 (FLS. 152). PEÇA JUNTADA PELA PARTE EXEQUENTE EM 10/02/2025 (FLS. 208/210) INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO COMO SENDO R$ 189.168,40, ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2024. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE 15/02/2024 (FL. 167) PUGNANDO PELA CONSULTA SISBAJUD DE VALORES, COM RECOLHIMENTO DE TAXAS CERTIFICADO EM 09/10/2024 (FL. 200). CONFORME DESPACHO DE DATADO EM 01/10/2025, A CONSULTA AO SISBAJUD RESTOU INFRUTÍFERA (FLS. 230), INTIMADA A PARTE EXEQUENTE PLEITOU VIASNIPER EM 08/12/2025 (FLS.234) JUNTADA DE COMPROVANTES REFERENTE A CONSULTA PELA PARTE EXEQUENTE EM 02/02/2026 (FLS. 243/248), MOMENTO EM QUE REQUEREUA NEGATIVAÇÃO DA EXECUTADA VIA SERASAJUD. SERASAJUD REALIZADO EM 08/04/2026 (FL.251). AUTOS CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: A)DA CONSULTA MEDIANTE SNIPER NA HIPÓTESE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE SOLICITOU A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA SNIPER. REGISTRE-SE QUE A MENCIONADA FERRAMENTA PERMITE, EM SEU NOVO FORMATO, DEMONSTRAR OS VÍNCULOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE FORMA VISUAL (NO FORMATO DE GRÁFICOS), INTEGRANDO VÁRIOS SISTEMAS PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES, POSSIBILITANDO, ASSIM, IDENTIFICAR RELAÇÕES DE INTERESSE PARA PROCESSOS JUDICIAIS. OU SEJA, O ALUDIDO SISTEMA NÃO ESBOÇA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR COMO PRETENDE O CREDOR, MAS, TÃO SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES SOCIETÁRIAS. A SUA VALIA DECORRE DA FACILITAÇÃO DE BUSCA DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS E FINANCEIRAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, IDENTIFICANDO BENS, ATIVOS E VÍNCULOS ENTRE INDIVÍDUOS E EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NESTE PANORAMA, DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, HÁ EFETIVAMENTE NECESSIDADE DE SE PROCEDER A SUA CONSULTA, DE MODO A SE AFERIR QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR OU ATÉ POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DELE. REALIZADA A CONSULTA CONFORME ANEXO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. EM HAVENDO OU NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NO PRAZO ACIMA, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU SE, 12 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO