Execução Fiscal 0032793-60.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0032793-60.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 12:28

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 21:13

Confirmada

15/04/2025, 00:00

Confirmada

13/04/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA COSTA GOIS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803-SE EXECUTADO: KIKOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200856 NÚMERO ÚNICO: 0032793-60.2016.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL O EXEQUENTE ATRAVESSOU PETIÇÃO REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESSE MODO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO, CF. DICÇÃO DO ART. 775, DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E COM ESPEQUE NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 85, §3º, I, C/C, §4º, III, DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI N° 8.805/2015, A QUAL ISENTA A FAZENDA PÚBLICA. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2025, 11:46

Expedida/certificada

02/04/2025, 11:45

Desistência

01/04/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:53

Confirmada

04/03/2025, 00:04

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:33

Documentos

Julgamento

•03/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(245)