Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE ADV.: ÉRICA RABELO ARAGÃO - OAB: 13340-SE
EXECUTADO: FLAVIO BRUNO CAMPOS VIANA ADV.: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 237726-RJ ADV.: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - OAB: 245274-RJ
EXECUTADO: FF VIANA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ADV.: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 237726-RJ ADV.: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - OAB: 245274-RJ DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202411801500 (CS) R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801500 NÚMERO ÚNICO: 0044199-97.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE EM FACE DE FF VIANA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA E DE SEUS GARANTIDORES FLÁVIO BRUNO CAMPOS, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO DE R$ 165.516,99 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) ATUALIZADO EM 17/07/2024. DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA BACENJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN-JUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 25.559,13 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º NCPC), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. 2) INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. 3) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA: CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS ARACAJU(SE) 20 DE NOVEMBRO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO