Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JAELITON GOMES LIMA ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS - OAB: 2281-SE ADV.: JACIARA LÔBO MASCARENHAS DE ARAUJO - OAB: 12694-SE ADV.: ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS - OAB: 13997-SE
REQUERIDO: ANTONIO FRANKLIN DE SANTANA NETO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, DIANTE DA EXCLUSÃO DO BEM DO MONTE-MOR DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO DE Nº 201412300409, APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DE Nº 201712302179, RESTA DEMONSTRADA A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO, RAZÃO PELA QUAL EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, CPC. NO QUE CONCERNE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, QUANDO NÃO HOUVER RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, A PARTE QUE DEU CAUSA DEVERÁ ARCAR COM O ALUDIDO PAGAMENTO, POR CONTA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVENDO, POIS, A PARTE AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA EM FAVOR DA PATRONA DA RÉ ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA E, NO MESMO PERCENTUAL, EM FAVOR DO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUOU COMO CURADOR ESPECIAL DO RÉU ANTONIO FRANKLIN DE SANTANA NETO, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EVENTUALMENTE DEFERIDA. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO,
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 201712100770 NÚMERO ÚNICO: 0022676-73.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR, NOS MOLDES DO ART. 332, §4º, DO CPC/15. NADA MAIS HAVENDO, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.