Execução de Título Extrajudicial 0020767-54.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0020767-54.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/06/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZILDA MONTEIRO CAVALCANTE FILHA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: PEDRO ARAUJO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (MI) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100375 NÚMERO ÚNICO: 0020767-54.2021.8.25.0001 INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, CONFORME PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/06/2026. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2026, 04:45

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/05/2026, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZILDA MONTEIRO CAVALCANTE FILHA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: PEDRO ARAUJO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (MI) DA ANÁLISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O CREDOR REQUEREU A EXPEDIÇÃO E MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SEGUINTES BENS ENCONTRADOS NO ENDEREÇO DO DEVEDOR: A) NOTEBOOK, MARCA ASUS, CERCA 15 POLEGADAS, COR PRETA; B) IMPRESSORA, MARCA HP DESKJET 376, MULTIFUNCIONAL, COR BRANCA/VERDE; C) FRITADEIRA AIR FRYER, MARCA MONDIAL, COR PRETA; D) TELEVISOR LCD, MARCA LG, MOD NANOCEL, CERCA DE 48 POL. DIANTE DISSO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, A SER CUMPRIDO NA RUA JOSÉ DEODATO SOARES Nº 61, AP 303, PONTO NOVO, ARACAJU/SE, CEP: 49097-340, COM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. OUTROSSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100375 NÚMERO ÚNICO: 0020767-54.2021.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD VIA SISTEMÁTICA DA “TEIMOSINHA”, SEM PRÉVIA CIÊNCIA AO EXECUTADO, CONSOANTE ART. 854 DO CPC. PEDIDO REGISTRADO NO SISTEMA SOB O PROTOCOLO Nº XXX, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA JUNTADA DO RESULTADO.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZILDA MONTEIRO CAVALCANTE FILHA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: PEDRO ARAUJO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100375 NÚMERO ÚNICO: 0020767-54.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

23/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZILDA MONTEIRO CAVALCANTE FILHA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: PEDRO ARAUJO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (MI) COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE O CREDOR REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, RENAJUD E INFOJUD, ALÉM DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E A PLANILHA ATUALIZADA FORA JUNTADA ÀS FLS. 327/337. NO TOCANTE AO PLEITO DE PESQUISAS VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, RENAJUD E INFOJUD, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112100375 NÚMERO ÚNICO: 0020767-54.2021.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A PENHORA ON LINE, MEDIANTE O SISTEMA SISBAJUD, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS CONSULTAS, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O RESPECTIVO ATO VIA ELETRÔNICA, POR SE TRATAR DE SISTEMA PRIVATIVO DO JUIZ. I- ASSIM, COMO A RESPOSTA À CONSULTA JÁ FORA OBTIDA, COM RESULTADO POSITIVO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, PELA IMPRENSA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA. II- DECORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA DA PENHORA SEM MANIFESTAÇÃO (ART. 525, § 11, DO CPC), DETERMINO A TRANSFERÊNCIA, PARA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, DO MONTANTE CONSTRITADO, ATO ESSE QUE SERÁ LEVADO A EFEITO PELO MAGISTRADO, MEDIANTE O SISBAJUD, DEVENDO, EM SEGUIDA, SER EXPEDIDO ALVARÁ EM NOME DA PARTE CREDORA, A FIM DE LIBERAR O VALOR BLOQUEADO. III - EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO ALVARÁ, DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR SE A DÍVIDA FORA QUITADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE O SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO. IV - HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR NO PRAZO MENCIONADO NO ITEM I OU DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. V - COM RELAÇÃO AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 327, A TEOR DO ART. 212, §2°, CPC. IV - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, intimada a fim de que procedesse à exclusão do valor da multa e dos aluguéis vencidos de 10/09/2018 a 10/07/2020, com adequação do valor da causa, haja vista que a matéria já teria sido objeto da sentença prolatada na ação de despejo nº 201813601826, a parte exequente adunou petição, em 18/06/2021, postulando pela reconsideração do despacho, sob o argumento de que a referida ação de despejo não fora cumulada com cobrança. Sem razão à parte exequente quanto à tal ponto. Consoante avistável do comando sentencial prolatado no processo nº 201813601826, com tramitação na 6ª Vara Cível desta Comarca, observo que o juízo sentenciante não só rescindiu o contrato de locação e decretou o despejo, como também condenou a parte ré, aqui executada, ao pagamento dos aluguéis em atraso até a data da efetiva desocupação do imóvel. Vejamos a parte dispositiva da sobredita sentença: (...)”3) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para: a) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; b) condenar a parte requerida ao pagamento dos aluguéis em atraso até a data da efetiva desocupação do imóvel, atualizados com juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir da citação, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do vencimento; c) decretar o despejo do locatário (Lei 8.245/91, 9º, III) e determinar a expedição de mandado de despejo para desocupação voluntária em 15 dias (Lei 8.245/91, 63, § 1º). Ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL. Arbitro os honorários em 20% sobre o valor da condenação(...)”(trecho extraído da sentença proferida no processo nº 201813601826)(sem grifos no original). Verifico, ainda, que a despeito de interposto recurso de apelação nº 202000722739, o comando sentencial retromencionado fora mantido in totum pelo juízo de 2º grau, assim transitando em julgado. Sendo assim e, considerando que a sentença prolatada no processo nº 201813601826 é um título judicial, devendo ser objeto de cumprimento de sentença, indefiro o pedido de reconsideração formulado e, por conseguinte, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à exclusão do valor da multa e dos aluguéis vencidos de 10/09/2018 a 10/07/2020, adequando, por conseguinte, o valor da causa. Cumpra-se sob pena de extinção do feito na forma do art. 801 do CPC.

29/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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