Homologação da Transação Extrajudicial 0054685-44.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003117 NÚMERO ÚNICO: 0054685-44.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GATE PARK ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE REQUERENTE(S): ROGERIO BOMFIM RODRIGUES ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003117 NÚMERO ÚNICO: 0054685-44.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GATE PARK ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE REQUERENTE(S): ROGERIO BOMFIM RODRIGUES ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMANDO ENTRE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E MORADOR, QUE DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS. INICIALMENTE PASSAREI A ANALISAR A INCIDÊNCIA DE CUSTAS NO CASO EM APREÇO. EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021 FOI PUBLICADA A LEI 8.943/2021, QUE ESTABELECEU NOVA TABELA DE TAXA JUDICIÁRIA, INCLUINDO NELA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CEJUSC. INSTA SALIENTAR QUE EM SEU ART. 1º §10 FICOU ESTABELECIDO QUE NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS NOS PEDIDOS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARTES BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA E NOS CASOS DAS ISENÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE AQUELAS CONSTANTES NAS LEIS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CASO EM QUESTÃO TRATA DE QUESTÃO QUE TRAMITARIA EM JUIZADO, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ. P.R.I. ARQUIVE-SE.

29/10/2024, 00:00

Definitivo

24/10/2024, 10:29

Retificação de Classe Processual

23/10/2024, 09:45

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Certidão - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003117 NÚMERO ÚNICO: 0054685-44.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GATE PARK ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE REQUERENTE(S): ROGERIO BOMFIM RODRIGUES ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE DECISÃO/DESPACHO....: DE ACORDO COM O ART 272 CPC, CONSIDERA-SE NOTIFICADO O(A) ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, VIA DJE, SOBRE A SOLICITAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003117 NÚMERO ÚNICO: 0054685-44.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GATE PARK ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE REQUERENTE(S): ROGERIO BOMFIM RODRIGUES ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DA MM JUÍZA, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DO RECLAMANTE PARA JUNTAR ATA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO ATUALIZADA. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Distribuição - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003117 NÚMERO ÚNICO: 0054685-44.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GATE PARK ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE REQUERENTE(S): ROGERIO BOMFIM RODRIGUES ADV.: YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202418003117, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240927142603395, DO DIA 27/09/2024, ÀS 14H26MIN, DENOMINADO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE DESPESAS CONDOMINIAIS, DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/09/2024, 10:32

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:31

Distribuição (dependência)

27/09/2024, 14:26

Documentos

Retificação de Classe Processual

•29/10/2024, 00:00