Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000163-58.2024.8.25.0004 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000163-58.2024.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RIZONALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ACORDÃO TRANSITOU E JULGOU NO DIA 12/09/2025, CONFORME O MOVIMENTO DO SISTEMA: EXPEDIÇÃO DE INFORMAÇÕES. Trânsito em Julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100171 NÚMERO ÚNICO: 0000163-58.2024.8.25.0004

19/09/2025, 00:00

Definitivo

17/09/2025, 14:21

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:21

Recebimento

12/09/2025, 09:19

Expedição de documento (Informações)

12/09/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 41596/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501039658 NÚMERO ÚNICO: 0000163-58.2024.8.25.0004 PROCESSO ORIGEM....202460100171 PROCEDÊNCIA........CANHOBA/COMARCA DE GARARU GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE CANHOBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - RIZONALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DO VALOR CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 810 DO STF. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/2021. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501039658 NÚMERO ÚNICO: 0000163-58.2024.8.25.0004 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202460100171 PROCEDÊNCIA......: CANHOBA/COMARCA DE GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CANHOBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - RIZONALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 14/08/2025 ÀS 08:30

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501039658 (0000163-58.2024.8.25.0004) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/07/2025, 23:40

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 23:40

Decurso de Prazo

14/07/2025, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RIZONALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ATO ORDINATÓRIO....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVEI FOI INTERPOSTO RECURSO INOMINADO A PRESENTE AÇÃO. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO INTIMO O ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100171 NÚMERO ÚNICO: 0000163-58.2024.8.25.0004

06/06/2025, 00:00

Documentos

Trânsito em Julgado

•19/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501039658 (0000163-58.2024.8.25.0004) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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