Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000173-05.2024.8.25.0004 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000173-05.2024.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:35

Definitivo

26/09/2025, 12:10

Trânsito em julgado

26/09/2025, 12:08

Recebimento

25/09/2025, 12:07

Expedição de documento (Informações)

25/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 45115/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501039655 NÚMERO ÚNICO: 0000173-05.2024.8.25.0004 PROCESSO ORIGEM....202460100181 PROCEDÊNCIA........CANHOBA/COMARCA DE GARARU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE CANHOBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - LUZENI SANTOS DA SILVA ADVOGADO - SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO. JEFAZ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CANHOBA. VERBAS INDENIZATÓRIA. PASEP. ENTE RECORRENTE QUE REQUER MUDANÇA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DA CONDENAÇÃO.APLICAÇÃO DA TAXA SELIC (EC N.º 113/2021). INCIDÊNCIA A PARTIR 09/12/2021. CONDENAÇÃO PROMOVIDA APÓS EMENDA CONSTITUCIONALN.º 113/2021. PERMANÊNCIA DA INCIDÊNCIA DO TEMA 905 ATÉ O DIA 08/12/2021.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501039655 NÚMERO ÚNICO: 0000173-05.2024.8.25.0004 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202460100181 PROCEDÊNCIA......: CANHOBA/COMARCA DE GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CANHOBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - LUZENI SANTOS DA SILVA ADVOGADO - SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 28/08/2025 ÀS 08:30

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501039655 (0000173-05.2024.8.25.0004) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/07/2025, 23:30

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 23:30

Decurso de Prazo

14/07/2025, 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUZENI SANTOS DA SILVA ADV.: SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ATO ORDINATÓRIO....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVEI FOI INTERPOSTO RECURSO INOMINADO A PRESENTE AÇÃO. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO INTIMO O ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100181 NÚMERO ÚNICO: 0000173-05.2024.8.25.0004

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:51

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501039655 (0000173-05.2024.8.25.0004) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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