Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000143-67.2024.8.25.0004 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000143-67.2024.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADNIAS RODRIGUES DA SILVA ADV.: SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE PROC.: MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ACORDÃO TRANSITOU E JULGOU NO DIA 17/09/2025, CONFORME O MOVIMENTO DO SISTEMA: EXPEDIÇÃO DE INFORMAÇÕES. Trânsito em Julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100151 NÚMERO ÚNICO: 0000143-67.2024.8.25.0004

19/09/2025, 00:00

Definitivo

17/09/2025, 14:19

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:18

Recebimento

17/09/2025, 09:08

Expedição de documento (Informações)

17/09/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 41567/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501039783 NÚMERO ÚNICO: 0000143-67.2024.8.25.0004 PROCESSO ORIGEM....202460100151 PROCEDÊNCIA........CANHOBA/COMARCA DE GARARU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE CANHOBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE PROCURADOR MUNICIPAL - MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA - OAB: 5976/SE RECORRIDO - ADNIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO - SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DO ABONO DO PASEP 2022. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501039783 NÚMERO ÚNICO: 0000143-67.2024.8.25.0004 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 15/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202460100151 PROCEDÊNCIA......: CANHOBA/COMARCA DE GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CANHOBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE PROCURADOR MUNICIPAL - MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA - OAB: 5976/SE RECORRIDO - ADNIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO - SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 14/08/2025 ÀS 08:30

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501039783 (0000143-67.2024.8.25.0004) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 09:36

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 09:36

Decurso de Prazo

15/07/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADNIAS RODRIGUES DA SILVA ADV.: SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA - OAB: 16736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANHOBA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE PROC.: MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVEI FOI INTERPOSTO RECURSO INOMINADO A PRESENTE AÇÃO. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO INTIMO O ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100151 NÚMERO ÚNICO: 0000143-67.2024.8.25.0004

06/06/2025, 00:00

Documentos

Trânsito em Julgado

•19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501039783 (0000143-67.2024.8.25.0004) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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