Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000982-59.2024.8.25.0015 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000982-59.2024.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: JOSE FALCONERI DE ANDRADE JUNIOR RÉU: FERNANDO VIEIRA DE MATOS FILHO VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202462000993 NÚMERO ÚNICO: 0000982-59.2024.8.25.0015 RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA FERNANDO VIEIRA DE MATOS FILHO, POR INEXISTIREM AS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR PREVISTAS NO ART. 395 DO CPP. CITE-SE O ACUSADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA ACUSAÇÃO E COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, ORALMENTE OU POR ESCRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 78 E 81 DA LEI 9.099/95, BEM COMO TRAZER TESTEMUNHAS. DESIGNO O DIA 26/05/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

06/03/2026, 00:00

Audiência (julgamento; designada)

04/03/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:18

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 19:03

Confirmada

23/11/2025, 00:46

Expedida/certificada

13/11/2025, 11:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:39

Recebimento

13/11/2025, 11:38

Definitivo

10/12/2024, 11:25

Expedição de documento (Informações)

29/11/2024, 11:57

Expedição de documento (Informações)

29/11/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2024, 11:22

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (julgamento; designada)

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(49)