Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001605-66.2023.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

MATEUS SILVA MENDONÇA

Autor

MERCIA MARTINS DE SANTANA

Autor

MUNICIPIO DE CARIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SILVA MENDONÇA

OAB/SE 5811·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA MENDONÇA

OAB/SE 5811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

25/03/2025, 00:59

Definitivo

19/03/2025, 08:21

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 07:13

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 15:11

Expedida/certificada

13/03/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2025, 09:10

Confirmada

06/03/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MERCIA MARTINS DE SANTANA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE EXEQUENTE: MATEUS SILVA MENDONÇA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAREM DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365001640 NÚMERO ÚNICO: 0001605-66.2023.8.25.0013

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:08

Trânsito em julgado

17/02/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 07:51

Confirmada

31/01/2025, 01:09

Todas as movimentações(64)

Confirmada

25/03/2025, 00:59

Definitivo

19/03/2025, 08:21

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 07:13

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 15:11

Expedida/certificada

13/03/2025, 09:11

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2025, 09:10

Confirmada

06/03/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MERCIA MARTINS DE SANTANA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE EXEQUENTE: MATEUS SILVA MENDONÇA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAREM DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365001640 NÚMERO ÚNICO: 0001605-66.2023.8.25.0013

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:08

Trânsito em julgado

17/02/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 07:51

Confirmada

31/01/2025, 01:09

Expedida/certificada

20/01/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MERCIA MARTINS DE SANTANA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE EXEQUENTE: MATEUS SILVA MENDONÇA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA SENTENÇA....: [...]ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. OUTROSSIM, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA QUE ENSEJE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), QUANDO NÃO IMPUGNADO, NOS TERMOS DE TESE VINCULANTE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS): “NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.” (TEMA REPETITIVO 1190 – JULGADO EM 20/06/2024) NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365001640 NÚMERO ÚNICO: 0001605-66.2023.8.25.0013

13/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MERCIA MARTINS DE SANTANA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE EXEQUENTE: MATEUS SILVA MENDONÇA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 121/123, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365001640 NÚMERO ÚNICO: 0001605-66.2023.8.25.0013 INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

01/10/2024, 00:00

Mero expediente

27/09/2024, 07:35

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:53

Confirmada

24/08/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:25

Documento (Certidão)

14/08/2024, 18:58

Expedida/certificada

13/08/2024, 12:10

Expedição de documento (Informações)

13/08/2024, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/07/2024, 08:11

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:39

Documento (Certidão)

06/04/2024, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2024, 08:46

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 08:05

Documento (Certidão)

21/02/2024, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/02/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:26

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:39

Decurso de Prazo

30/01/2024, 09:39

Confirmada

24/11/2023, 01:18

Expedida/certificada

12/11/2023, 16:38

Expedida/certificada

12/11/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/11/2023, 12:37

Decurso de Prazo

27/10/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:08

Confirmada

12/09/2023, 01:16

Expedida/certificada

31/08/2023, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 13:31

Mero expediente

29/08/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 08:46

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 08:44

Julgamento

•13/01/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00