Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002211-60.2024.8.25.0013 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002211-60.2024.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 15:31

Expedição de documento (Informações)

25/07/2025, 18:29

Confirmada

06/07/2025, 00:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

04/07/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:46

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VALDENORA NUNES CAVALCANTE ADV.: JOALISON GOUVEIA - OAB: 11223-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: DANIELA SANTOS OLIVEIRA SILVA - OAB: 13008-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: PELO MM. JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS § 3º DO ART. 81 DA LEI N. º 9.099/95. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202465002217 NÚMERO ÚNICO: 0002211-60.2024.8.25.0013 CUIDA-SE, EM TESE, DO(S) DELITO(S) DE CRIME CONTRA HONRA, QUE, COMO É CEDIÇO, SOMENTE SE PROCESSA(M) MEDIANTE AÇÃO PENAL CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO TENDO COMO QUERELANTE E QUERELADA AQUELES ACIMA APONTADOS. OS INTERESSADOS, NESTA AUDIÊNCIA, CHEGARAM AO ACORDO CONSTANTE DO PRESENTE TERMO, RESULTANDO NA RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU REPRESENTAÇÃO. À LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTAM SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES CELEBRADAS NESTA AUDIÊNCIA, E, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU DE REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDENORA NUNES CAVALCANTE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL C/C OS ARTS. 74 E 92, AMBOS DA LEI 9.099/95. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE, VIRTUALMENTE. ANTE A NOMEAÇÃO DO(A)(S) DEFENSOR(A)(ES) DATIVO(A)(S) PARA PATROCINAR O(A/S) DEFESA/INTERESSES DO(A/S) AUTOR(A)/RÉU/REQUERIDO, ASSIM COMO PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS JURISDICIONADOS DESTA COMARCA, NA DATA DE HOJE, O QUE SE FEZ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DO(A)(S) DEFENSOR(A)(ES) BEL(A). DANIELA SANTOS OLIVEIRA SILVA, OAB/SE-13008, O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A CUJO PAGAMENTO FICA CONDENADO O ESTADO DE SERGIPE, DEVIDO AO DEVER CONSTITUCIONAL DO ALUDIDO ENTE POLÍTICO, CONSOANTE SE EXTRAI DO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM ASSIM O QUE PREVÊ O ART. 22, § 1º DA LEI 8.906/94. CADASTRESE, NO SCP-V, O ESTADO DE SERGIPE, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTE DECISUM, POR MEIO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PRESENTES INTIMADOS.”

25/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 18:19

Confirmada

18/06/2025, 18:17

Audiência (julgamento; realizada)

17/06/2025, 12:24

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:43

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:37

Documentos

Julgamento

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VALDENORA NUNES CAVALCANTE ADV.: JOALISON GOUVEIA - OAB: 11223-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: DANIELA SANTOS OLIVEIRA SILVA - OAB: 13008-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: PELO MM. JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS § 3º DO ART. 81 DA LEI N. º 9.099/95. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202465002217 NÚMERO ÚNICO: 0002211-60.2024.8.25.0013 CUIDA-SE, EM TESE, DO(S) DELITO(S) DE CRIME CONTRA HONRA, QUE, COMO É CEDIÇO, SOMENTE SE PROCESSA(M) MEDIANTE AÇÃO PENAL CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO TENDO COMO QUERELANTE E QUERELADA AQUELES ACIMA APONTADOS. OS INTERESSADOS, NESTA AUDIÊNCIA, CHEGARAM AO ACORDO CONSTANTE DO PRESENTE TERMO, RESULTANDO NA RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU REPRESENTAÇÃO. À LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTAM SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES CELEBRADAS NESTA AUDIÊNCIA, E, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU DE REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDENORA NUNES CAVALCANTE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL C/C OS ARTS. 74 E 92, AMBOS DA LEI 9.099/95. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE, VIRTUALMENTE. ANTE A NOMEAÇÃO DO(A)(S) DEFENSOR(A)(ES) DATIVO(A)(S) PARA PATROCINAR O(A/S) DEFESA/INTERESSES DO(A/S) AUTOR(A)/RÉU/REQUERIDO, ASSIM COMO PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS JURISDICIONADOS DESTA COMARCA, NA DATA DE HOJE, O QUE SE FEZ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DO(A)(S) DEFENSOR(A)(ES) BEL(A). DANIELA SANTOS OLIVEIRA SILVA, OAB/SE-13008, O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A CUJO PAGAMENTO FICA CONDENADO O ESTADO DE SERGIPE, DEVIDO AO DEVER CONSTITUCIONAL DO ALUDIDO ENTE POLÍTICO, CONSOANTE SE EXTRAI DO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM ASSIM O QUE PREVÊ O ART. 22, § 1º DA LEI 8.906/94. CADASTRESE, NO SCP-V, O ESTADO DE SERGIPE, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTE DECISUM, POR MEIO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PRESENTES INTIMADOS.”

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: VALDENORA NUNES CAVALCANTE ADV.: JOALISON GOUVEIA - OAB: 11223-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: DANIELA SANTOS OLIVEIRA SILVA - OAB: 13008-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: POR OPORTUNO, REFUTADAS AS PRELIMINARES E NÃO HAVENDO CAUSA QUE ENSEJE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202465002217 NÚMERO ÚNICO: 0002211-60.2024.8.25.0013 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/06/2025 ÀS 11H45MIN, DE FORMA MISTA. O ACESSO À SALA VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YJA2MZIZMWYTYZBKMY00Y2QZLTG2MMITZJM1NJA1NZQ5ZGZI%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2281419E72-F1DC-4303-AF96-79DFB80623F2%22%7D SALIENTA-SE QUE PARA TAL HIPÓTESE É NECESSÁRIO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO/ADVOGADOS E PARTES POSSUAM ACESSO À INTERNET, ASSIM COMO DISPOSITIVO DE ACESSO AO LINK COM CONVITE PARA INGRESSO NA SALA VIRTUAL, SENDO PRECISO QUE INFORMEM TAMBÉM, NOS AUTOS, O CONTATO TELEFÔNICO COM ACESSO AO APLICATIVO WHATSAPP. SENDO INFORMADO CONTATO TELEFÔNICO/E-MAIL PELA(S) PARTE(S), FICA DETERMINADO QUE A SECRETARIA DILIGENCIE EM RELAÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS PARA QUE A AUDIÊNCIA ACONTEÇA, CERTIFICANDO QUANTO AOS NÚMEROS DE TELEFONE DOS PARTICIPANTES, BUSCANDO, AINDA, VIA ATO ORDINATÓRIO, QUANDO NÃO HOUVER INDICAÇÃO NOS AUTOS, INFORMAÇÕES QUANTO À DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET POR DISPOSITIVO PARA RECEBIMENTO DO LINK COM CONVITE PARA INGRESSO EM SALA VIRTUAL, BEM COMO TODOS OS DEMAIS DADOS NECESSÁRIOS, ALÉM DE EVENTUAL INDICATIVO DE (IN)VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA À DISTÂNCIA, SENDO RESPONSÁVEL POR ENCAMINHAR OS E-MAILS COM O LINK DA REUNIÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA E HORA APRAZADOS, CERTIFICANDO POR FIM TODAS AS INFORMAÇÕES E CONDUTAS ADOTADAS. OUTROSSIM, A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA RESTARÁ PREJUDICADA NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU NÃO ESTIVER SATISFEITO QUALQUER OUTRO PRÉ-REQUISITO PARA SEU ACONTECIMENTO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS. FICA DETERMINADO AOS(ÀS) EXECUTORES(AS) DE MANDADOS QUE REALIZEM INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, DEVENDO ATENTAR AO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2020 – GP1, ESPECIALMENTE AO QUE DISPÕE OS SEUS ARTIGOS 4.º E 7.º, E APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE O SEU CUMPRIMENTO DEVERÁ OCORRER DE FORMA PRESENCIAL. POR FIM, DETERMINO: 1. INTIME-SE O(A) RÉ(U), POR SEU PATRONO, ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA; 2. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E QUALIFICADAS PELAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA; 3. DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PELA SECRETARIA EM ATO ORDINATÓRIO A SER EXPEDIDO; 4.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. DESIGNO O DIA 17/06/2025 ÀS 11H:45MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

11/03/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Audiência (julgamento; realizada)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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