Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001879-51.2024.8.25.0027 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001879-51.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAYANE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSIMAR SANTOS SILVA, DECISÃO/DESPACHO....: EXPEDI MANDADO Nº 202650100903 Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202450100420 NÚMERO ÚNICO: 0001879-51.2024.8.25.0027

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAYANE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSIMAR SANTOS SILVA, DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO RH. JUNTE-SE A COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL (FLS. 155-168), INFORMANDO O CUMPRIMENTO, EM 23/12/2025, DO MANDADO DE PRISÃO CIVIL EXPEDIDO EM DESFAVOR DO EXECUTADO JOSIMAR SANTOS SILVA SENA. VERIFICA-SE, CONTUDO, QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FOI EXTINTA PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA EM 14/08/2025 (FLS. 134), NA QUAL FOI EXPRESSAMENTE DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. ADEMAIS, EM SEDE DE HABEAS CORPUS CÍVEL (PROCESSO Nº 202550102079), O JUÍZO PLANTONISTA, EM DECISÃO DE 24/12/2025, JÁ HAVIA DEFERIDO O PEDIDO DE SOLTURA DO EXECUTADO (FLS. 153-154), DIANTE DA MANIFESTA ILEGALIDADE DA COAÇÃO. A CERTIDÃO DE FLS. 170, DATADA DE 08/01/2026, INFORMA QUE, DE FATO, EXISTE CONTRAMANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS DO REFERIDO HABEAS CORPUS, PORÉM PENDENTE DE ASSINATURA DO MAGISTRADO À ÉPOCA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202450100420 NÚMERO ÚNICO: 0001879-51.2024.8.25.0027 DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER PARA SANAR A IRREGULARIDADE, DETERMINO À SECRETARIA QUE: A) CUMPRA, COM MÁXIMA URGÊNCIA, A DECISÃO PROFERIDA NO HABEAS CORPUS CÍVEL Nº 202550102079, PROCEDENDO À IMEDIATA ASSINATURA E EXPEDIÇÃO DO CONTRAMANDADO DE PRISÃO E DO ALVARÁ DE SOLTURA, CASO AINDA PENDENTES; B) COMUNIQUE-SE, EM RESPOSTA AO OFÍCIO RECEBIDO, A POLÍCIA FEDERAL (E-MAIL: [email protected]) ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO E DA IRREGULARIDADE DA PRISÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA EXTINTIVA (FLS. 134) E DA DECISÃO DO HABEAS CORPUS (FLS. 153-154); C) APÓS, CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS E NÃO HAVENDO OUTRAS PENDÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 15:53

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/01/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:51

Documento (Mandado)

24/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/12/2025, 09:56

Documentos

Certidão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAYANE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSIMAR SANTOS SILVA, DECISÃO....: 3. CONCLUSÃO ANTE O EXPENDIDO DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO JOSIMAR SANTOS SILVA, O QUE FAÇO COM ESCORAS NO ART. 911, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 528, §3º, DO CPC, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, TENDO EM VISTA O ATRASO NA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA MENSAL, NO VALOR DE R$ 4.632,00 (QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS),ATUALIZADA ATÉ DEZEMBRO DE 2023, SENDO R$ 1.445,70, REFERENTES AO SALDO REMANESCENTE DOS MESES ANTERIORES À PROPOSITURA DA DEMANDA (FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/2023) E DOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO/2023 E R$ 845,20 DAS PENSÕES EQUIVALENTES AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2023, VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA, NO VALOR DE 32,02% DO SALÁRIO MÍNIMO CADA UMA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO CÍVEL NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO (BNMP). CONSIGNE-SE, AINDA, QUE EM SE LOGRANDO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, O CONFINAMENTO DAR-SE-Á EM REGIME FECHADO, DEVENDO O PRESO FICAR SEPARADO DOS PRESOS COMUNS, CONFORME DETERMINA O ART. 528 §4º DO CPC. ADVIRTA-SE À EXEQUENTE QUE LHE INCUBE EFETIVAR O PROTESTO NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 517, DO CPC. CASO O EXECUTADO COMPROVE O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR NO VALOR DE DE R$ 2200,04 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO DE 2024, BEM COMO AS PARCELAS QUE SE VENCEREM APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DA PRISÃO, DEVERÁ SER POSTO EM LIBERDADE, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS, INDEPENDENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. CASO O PAGAMENTO SEJA COMPROVADO ANTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO CIVIL E/OU DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DESTE, EXPEÇA-SE INCONTINENTI CONTRAMANDADO DE PRISÃO, A FIM DE EVITAR SEGREGAÇÃO INDEVIDA. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. CIÊNCIA AO MP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202450100420 NÚMERO ÚNICO: 0001879-51.2024.8.25.0027

22/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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