Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001801-87.2024.8.25.0017 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001801-87.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JANICE SILVA SANTOS ADV.: JANETE LARISSA SILVA BATISTA - OAB: 13088-SE REQUERIDO: MILTON RAMOS ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO, PROMOVI CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR A EXISTÊNCIA DE ALGUM VÍNCULO LABORAL ATIVO OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NO ENTANTO, APÓS A ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS, CONSTATEI INEXISTIR QUALQUER VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO EM NOME DO DEVEDOR NESTE MOMENTO, CONSOANTE COMPROVANTES QUE SEGUEM ANEXOS. DIANTE DESSE CENÁRIO FÁTICO, QUE IMPOSSIBILITA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO, REPUTO PREJUDICADO O REFERIDO PLEITO. EM CONSEQUÊNCIA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202472101811 NÚMERO ÚNICO: 0001801-87.2024.8.25.0017 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, INDICANDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MEIOS CONSTRITIVOS EFETIVOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. CUMPRA-SE.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JANICE SILVA SANTOS ADV.: JANETE LARISSA SILVA BATISTA - OAB: 13088-SE REQUERIDO: MILTON RAMOS ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202472101811 NÚMERO ÚNICO: 0001801-87.2024.8.25.0017 DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES MEDIANTE CONSULTA AO SISBAJUD. ASSIM, REALIZEI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS, A QUAL RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME DETALHAMENTO ANEXO. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS, A REGRA DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL É EXCEPCIONADA PELO ART. 833, § 2º, DO CPC PARA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. TODAVIA, IMPÕE-SE A PRÉVIA OITIVA DA PARTE DEVEDORA PARA ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 10, DO CPC. ANTE O EXPOSTO: 1. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DE SEUS RENDIMENTOS. 3. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS. 4. CUMPRA-SE.

03/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/11/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/11/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANICE SILVA SANTOS ADV.: JANETE LARISSA SILVA BATISTA - OAB: 13088-SE REQUERIDO: MILTON RAMOS ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202572100718 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-JANICE SILVA SANTOS E/OU JANETE LARISSA SILVA BATISTA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202472101811 NÚMERO ÚNICO: 0001801-87.2024.8.25.0017

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

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