Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA - OAB: 19692-BA ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: JOSE CARLOS DE MENDONCA
EXECUTADO: CERÂMICA SANTO AGOSTINHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE
EXECUTADO: EDMILSON SANTOS ROSA ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE
INTERESSADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA MÔNICA ADV.: LÍVIA GAL SANTOS CAO BARRETO - OAB: 6770-SE ADV.: MARA ALICE MATOS OLIVEIRA - OAB: 10332-SE ADV.: NATHANA ALMEIDA CORTES - OAB: 12032-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO PROC.: 201352100883 NÚMERO ÚNICO: 0003879-86.2013.8.25.0034
VISTOS.
TRATA-SE DE EXECUÇÃO NA QUAL VISUALIZO A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O TERMO INICIAL DA SUSPENSÃO DO FEITO É A DATA DA PRIMEIRA CIÊNCIA INEQUÍVOCA, PELA PARTE EXEQUENTE, DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (OU DO DEVEDOR), OCORRIDA POR OCASIÃO DA INTIMAÇÃO ACERCA DO RESULTADO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA RESPECTIVA, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. EMBORA A SUSPENSÃO DO FEITO POSSA TER SIDO FORMALMENTE DECRETADA EM MOMENTO POSTERIOR, O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DE SUSPENSÃO E DO CONSEQUENTE PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER FIXADO NA DATA DAQUELA PRIMEIRA CIÊNCIA, POR SE TRATAR DO MOMENTO EM QUE A PARTE EXEQUENTE TOMOU CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO FATO GERADOR DA SUSPENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA EM QUE SOBREVEIO A DECISÃO JUDICIAL CORRESPONDENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO CONTADO DA REFERIDA CIÊNCIA, TEM INÍCIO A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À ESPÉCIE, MOSTRANDO-SE, EM TESE, PASSÍVEL DE CONSUMAÇÃO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA EXTINTIVA, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRÉVIA OITIVA DA PARTE EXEQUENTE, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CUMPRA-SE. ITABAIANA,